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Lira convoca esforço concentrado na Câmara após recesso parlamentar

Um dos temas que será debatido pelos deputados é o rol taxativo da Agência Nacional de Saúde 

Presidente da Câmara, deputado Arthur Lira

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), convocou esforço concentrado para as votações no plenário entre os dias 1º e 5 de agosto, quando a Câmara voltará do recesso. 

A pauta, segundo Lira, será definida de acordo com votações do Senado e deve incluir Medidas Provisórias e o rol taxativo da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), sobre a cobertura de planos de saúde. 

O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) relatou que muitos parlamentares estão sendo procurados por famílias prejudicadas por negativas de planos de saúde para cobertura de tratamentos não previstos na lista do rol taxativo. Arthur Lira disse que espera que o texto seja definido com sensibilidade, para não prejudicar os diferentes atores envolvidos no processo. 

Rol taxativo 

O rol da ANS é responsável por garantir o direito assistencial de beneficiários dos planos de saúde e determina os procedimentos considerados indispensáveis ao diagnóstico e seu devido tratamento. Na prática, trata-se de uma lista de referência básica para a cobertura mínima obrigatória dos planos de saúde. 

Por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em junho deste ano, o rol passou a ser taxativo (não mais exemplificativo), apontando que os tratamentos que não estão na lista não precisam ter cobertura pelos planos de saúde.


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