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Deputados governistas tentam aprovar homenagem a juíza que negou aborto a menina de 11 anos em SC

Caso ocorreu em junho, em Santa Catarina; juíza é investigada pela Corregedoria do Tribunal

Requerimento na comissão de Mulheres quer homenagear juíza

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, na Câmara dos Deputados, adiou a votação de um requerimento que previa conceder uma homenagem à juíza Joana Ribeiro Zimmer e à promotora de Justiça, Mirela Dutra Alberton, envolvidas no caso da criança de 11 anos que teve o direito ao aborto legal negado em Santa Catarina. O caso foi revelado pelo site Intercept em junho.

O requerimento 22/2022 é assinado pela deputada Chris Tonietto (PL-RJ) e pelo deputado Diego Garcia (Republicanos-PR). O ofício pede a aprovação de Moção de Aplauso e Reconhecimento às duas "pela corajosa e exemplar defesa do direito à vida desde a concepção, e pela tentativa de resguardar os direitos do nascituro no caso, de repercussão nacional, da gestante de 11 anos de idade que obteve permissão para realização de procedimento abortivo na vigésima nona semana de gestação, no Estado de Santa Catarina".

A sessão teve bate-boca depois que um outro requerimento, que pedia a retirada de pauta da homenagem, foi apresentada no colegiado. A proposta não chegou a ser votada após obstrução coordenada por parlamentares do PT, PSOL e PSB, que esvaziaram a sessão - que precisou ser encerrada por falta de quórum. O PL, União Brasil, PSD e Republicanos votaram contra a retirada de pauta da Moção de Aplauso.

"A vida dessa criança de 11 anos foi salva, apesar dessa juíza e de parlamentares que acham digno que essa juíza, que deveria ser a primeira a respeitar a lei, descumpra a lei, os direitos hunanos e viole de forma sistemática uma menina que ja havia sido violentada", criticou a deputada Sâmia Bonfim (PSOL-SP).

Já a signatária do requerimento, deputada Chris Tonietto, disse que o caso não poderia ser enquadrado como estupro, já que a relação sexual foi praticada entre dois adolescentes menores de 14 anos.

"É um caso de duas crianças que, em tese, mantinham relações sexuais. Por serem duas crianças são inimputáveis e, no máximo, o que havia ali era um ato infracional análogo ao crime de estupro. Mas ato infracional recíproco, porque havia vítima e autor simultaneamente", defendeu.

Relembre o caso

A criança de 11 anos de idade foi levada pela mãe a um hospital em Santa Catarina dois dias após ter descoberto a gravidez, para passar por um procedimento de aborto legal. No entanto, a equipe médica se recusou a realizar a intervenção, alegando que as normas do hospital determinavam que o procedimento só poderia ser feito até às 20 semanas de gestação. Na época, a criança tinha 22 semanas e dois dias.

A família, então, recorreu à Justiça e o caso chegou à mesa da juíza Joana Ribeiro Zimmer que determinou, em 1º de junho que a menina fosse colocada em um abrigo, longe da família.

Em uma audiência judicial, realizada no dia 9 de maio, à qual o Intercept teve acesso às gravações da sessão, a juíza propôs que a criança mantivesse a gravidez por mais “uma ou duas semanas”.

“Você suportaria ficar mais um pouquinho?”, questiona a magistrada.

"A gente mantinha mais uma ou duas semanas apenas a tua barriga, porque, para ele ter a chance de sobreviver mais, ele precisa tomar os medicamentos para o pulmão se formar completamente”, diz a promotora, Mirela Dutra Alberton, do Ministério Público catarinense.

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