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ALMG aprova projeto que dá poder ao presidente do TJMG conceder reajustes no Judiciário

Projeto prevê que presidente do Tribunal de Justiça possa conceder reajuste sem precisar de aprovação do Legislativo 

Deputados aprovaram projeto que permite presidente do TJMG conceder reajustes salariais no Judiciário

Os deputados estaduais aprovaram, nesta quarta-feira (22), um projeto que autoriza o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) a conceder reajustes salariais para desembargadores, juízes e de outras carreiras do Judiciário sem autorização do Poder Legislativo. 

O presidente do TJMG fica autorizado a estabelecer o valor do subsídio dos seus desembargadores, que não poderá ultrapassar 90,25% do subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Apenas quatro deputados foram contra o projeto: Guilherme da Cunha (Novo), Laura Serrano (Novo), Bartô (PL) e Cleitinho Azevedo (PSC). 

“É natural que a definição do salário de quaisquer servidor público tenha que passar pela Assembleia, por duas razões: primeiro porque é o povo de Minas Gerais que vai pagar a conta de qualquer elevação salarial e, segundo, porque ainda que mantido o volume total da despesa, mas aumentados os salários, significa que outras áreas terão menos recursos. Se os desembargadores decidirem aumentar o salário de todo o poder Judiciário, poderá sobrar menos para contratação de novos juízes, oficiais de Justiça e outros serviços”, afirmou Guilherme da Cunha.


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