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Tombamento da Serra do Curral tem parecer aprovado e pode ir a plenário

Texto foi aprovado em comissão especial por 4 votos a 1 e impede mineração na Serra do Curral

Tombamento da Serra do Curral poderá ser votado em plenário

A Comissão Especial que analisa o tombamento da Serra do Curral teve o parecer aprovado em reunião nesta terça-feira (21) na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Foram quatro votos a favor e um contrária à proposta. Com isso, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 67 já pode ir a plenário.

Os parlamentares que votaram a favor da proposta são: Ana Paula Siqueira (Rede), Mauro Tramonte (Republicanos), Beatriz Cerqueira (PT) e Osvaldo Lopes (PSD). O voto contrário foi de Gustavo Santana (PL).

O texto aprovado foi apresentado na semana passada e prevê que a Serra do Curral será tombada para fins de conservação. A PEC determina que, com o tombamento, fica proibido, na Serra do Curral, "a construção, a instalação, a ampliação, a operação e o funcionamento de atividades ou empreendimentos minerários efetiva ou potencialmente causadores de significativa degradação do meio ambiente".

A PEC também diz que a aprovação do tombamento não prejudica outras iniciativas realizadas pelo órgão competente. O Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico (Iepha) também conduz um processo de tombamento da Serra do Curral.

Na semana passada, o governador Romeu Zema (Novo) assinou um decreto que reconhece a Serra do Curral como “área de relevante interesse cultural do estado” e disse que o tombamento será feito com respaldo legal e efetivo.

“Seguiremos ouvindo as cidades, os órgãos de controle e a sociedade civil. Vamos fazer um tombamento com respaldo legal e efetivo. Faremos a proteção permanente, com regras claras e sem margens para dúvidas, para que a Serra do Curral atravesse gerações como o cartão-postal de Belo Horizonte”, escreveu o governador em suas redes sociais.

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