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Câmara de Belo Horizonte aprova repasse de R$ 237,5 milhões para empresas de ônibus

Projeto foi aprovado em segundo turno pelos vereadores de Belo Horizonte e segue agora para sanção do prefeito Fuad Noman

Vereadores de BH aprovaram repasse de R$ 237 milhões para empresas de ônibus

Os vereadores de Belo Horizonte aprovaram na manhã desta terça-feira (21) o projeto de lei que autoriza a concessão de subsídio de R$ 237,5 milhões às empresas de ônibus da capital mineira. 

Por 37 votos a favor e 2 contrários, a Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) aprovou o texto que prevê os repasses durante os próximos 12 meses.  Também foi aprovada a emenda que destina R$ 5,9 milhões para o transporte suplementar.

O projeto prevê que, após o recebimento da primeira parcela do subsídio, as empresas têm 15 dias para aumentar o número de viagens diárias em pelo menos 30% em relação à média de viagens diárias em dias úteis. 

Crise do transporte na capital

A presidente da Câmara, vereadora Nely Aquino (Podemos) avaliou que o projeto não é o ideal, mas que resolverá de forma temporária a crise no transporte da capital.

"Aprovamos hoje um importante projeto para a cidade. Não é o ideal, mas vai resolver de forma temporária esse grave problema que é a crise do transporte público na cidade, que se arrasta há anos. A Câmara desempenhou o seu papel Legislativo e não se furtou da sua obrigação em agir em prol da população. Vamos repassar parte das nossas economias para viabilizar boa parte do subsídio que vai garantir maior número de veículos circulando sem acréscimo na passagem até 2023. Aprovamos o projeto apresentado pelo Executivo para resolver o problema de forma paliativa, mas não vamos parar por aqui, vamos continuar fiscalizando o contrato de concessão com as empresas de ônibus, que é nossa obrigação constitucional e discutir o novo modelo por meio do grupo de mobilidade urbana”, disse Nely.

Sanção em 10 dias

O líder do governo na Casa, vereador Bruno Miranda (PDT), defendeu a aprovação do projeto e ressaltou a necessidade da fiscalização sobre o serviço prestado. “Sabemos da necessidade de aprovação do subsídio. Aprovando hoje o projeto vai para redação final e deve ser sancionado nos próximos 10 dias pelo prefeito. Todos nós vamos ficar de olho para que os serviços melhorem na cidade”, disse o parlamentar. 

O vereador Irlan Mello (Patriota) também se posicionou favorável ao texto, mas criticou o contrato firmado em 2008 entre a prefeitura e as empresas do transporte coletivo. 

“Em 2008 tivemos uma licitação fraudulenta. Isso foi provado. Algo que começa errado não tem jeito de dar certo no final. Estamos a seis anos do final desse contrato, que é maléfico para a sociedade. Mas, infelizmente, precisamos mantê-lo, porque não há forma de anular esse contrato. Está ruim para a prefeitura, está ruim para os empresários, mas para os empresários está péssimo. São ônibus lotados e que não passam no horário. Vamos fiscalizar como está sendo prestado esse serviço, vamos exigir que as empresas cumpram a prestação de serviços”, disse. 

‘Constrangimento’

A vereadora Fernanda Altoé (Novo) citou a decisão judicial que permitiria o reajuste da passagem de ônibus em BH para R$ 5,85 como um dos motivos para a aprovação do subsídio. A parlamentar criticou a falta de transparência do repasse de R$ 220 milhões feito em 2020, alvo de investigação pela Polícia Federal.

“O subsídio chega a ser um assunto espinhoso e gera constrangimento a todos nós, quando questionam a falta de médicos nas Upas, a ausência de pediatras, o funcionalismo pedindo melhorias, e a gente passando milhões de reais para o sistema de transporte. Não somos a favor de subsídios, somos a favor deste subsídio emergencial e temporário, porque entendemos a necessidade para este momento, para não ficarmos sem um transporte coletivo em BH. E não podemos confundir o que estamos aprovando com os R$ 220 milhões repassados para financiar campanha eleitoral, que está sendo investigado pela PF", afirmou a vereadora. 

Para o vereador Pedro Patrus (PT) afirmou que a proposta evita o colapso do sistema de transporte público na capital. "Da forma como foi feito não é o ideal, sabemos que muitas coisas ainda precisam ser melhoradas. aprovamos um projeto para o transporte público não colapsar na cidade. Sabemos das dificuldades que a cidadão e o cidadão estão tendo, então esse projeto alivia essa situação", avaliou Patrus.


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