Ouça a rádio

Compartilhe

Impasse sobre adesão ao projeto de recuperação fiscal deve travar a pauta na ALMG

Oposição defende aprovação da proposta alternativa já aprovada na Casa 

Oposição defende que Zema retira a proposta

A divergência entre governo de Minas e Assembleia Legislativa do Estado (ALMG) em torno do projeto que autoriza Minas a aderir ao regime de recuperação fiscal do Governo Federal pode se acentuar nesta semana. O prazo de 45 dias para os deputados votarem, em regime de urgência, o projeto do governador Romeu Zema (Novo) termina na próxima sexta-feira (24).

A adesão permite ao Estado renegociar a dívida de cerca de R$ 150 bilhões com a União, mas tendo que cumprir contrapartidas bastante questionadas pela oposição. Se o projeto não for votado no prazo, a pauta do Plenário da ALMG ficará travada e nenhuma outra proposta poderá ser analisada.

A tendência é que os deputados realmente não votem o regime, já que nos últimos dias eles estão limpando a pauta já prevendo a interrupção das discussões em plenário. Ao mesmo tempo, está nas mãos do governador Romeu Zema (Novo), para a sanção ou veto, projeto de autoria do deputado Hely Tarqüínio (PV) considerado alternativa à proposta de recuperação fiscal. Segundo os defensores da matéria, ela também permite a renegociação da dívida bilionária com a União, mas com parcelas mais suaves e sem contrapartidas.

O líder da oposição na ALMG, deputado André Quintão (PT), defende até que o governador retire de tramitação a proposta de recuperação fiscal.

“O projeto do governador Zema é muito negativo para o Estado de Minas Gerais. Ele congela por 9 anos os investimentos sociais, proíbe a realização de concursos públicos e transfere para técnicos do governo federal decisões importantes sobre os destinos do nosso Estado. Por isso, o governador não consegue ter uma maioria de parlamentares para aprovar de parlamentares essa proposta, que é contrária aos interesses do povo de Minas Gerais, principalmente o povo mais pobre”, disse o petista.

“A assembleia, com muita responsabilidade, aprovou um outro projeto para que o governo do Estado renegocia a dívida com o governo federal em outras bases, mas sem penalizar a população de Minas Gerais. Esperamos que o governador ou retire o projeto ou retire a urgência para que a pauta da assembleia não fique prejudicada”, concluiu.

Por outro lado, a vice-líder do governo na Casa, deputada Laura Serrano (Novo), considera que a proposta alternativa não é suficiente para resolver os problemas financeiros de Minas. “O projeto do regime de recuperação econômica do Estado de Minas Gerais, no formato que ele foi enviado pelo governo de Minas para a Assembleia Legislativa, é fundamental por permitir não só uma renegociação da dívida do Estado com a União, mas coloca, inclusive, importantes medidas para que se permita uma maior saúde financeira do Estado. O objetivo é que sobre recursos para que possam ser investidos na ponta, de fato no que é importante para a população”, diz a parlamentar.

“A gente está falando de sobrar recursos para serem investidos em educação nas escolas públicas estaduais, em saúde nos hospitais que recebem a população de todo o Estado na região metropolitana, hospitais da Fhemig. Estamos falando também de investimentos em segurança”, disse.

A deputada diz que a proposta alternativa aprovada pela ALMG é importante, “mas ela não vem acompanhada dessa série de medidas importantes para que a gente possa de fato garantir uma redução das despesas do governo de Minas com aquilo que não afeta diretamente na ponta o cidadão. Ou seja, esse projeto que foi aprovado pela assembleia recentemente é uma alternativa relevante, mas que não é o mundo ideal”, analisou.

Leia Mais

Mais lidas

Ops, não conseguimos encontrar os artigos mais lidos dessa editoria

Baixar o App da Itatiaia na Google Play
Baixar o App da Itatiaia na App Store

Acesso rápido