O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) colocou na pauta da sessão desta terça-feira (14) o Projeto de Lei Complementar (PLP 18) que estabelece teto de 17% no ICMS de combustíveis e outros produtos considerados essenciais. O projeto é o 9º item na pauta de votação de hoje.

A proposta foi aprovada na noite de ontem no Senado e é uma tentativa do governo federal de baixar o preço do diesel, etanol e gasolina, nas bombas dos postos de combustível de todo o país. Como houve alteração no texto por parte dos senadores, o texto precisa ser votado novamente na Câmara.

O que é o PLP 18?

O PLP 18 determina que os governos estaduais só poderão cobrar, no máximo, 17% de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre itens considerados essenciais, como combustíveis, energia elétrica, transportes e comunicações.

A proposta obriga, dessa forma, que os governadores baixem o imposto estadual que incide, sobretudo, no preço da gasolina. De acordo com a proposta, haverá compensação aos estados que tiverem perda de arrecadação em mais de 5% - seja com abatimento da cobrança das parcelas de dívidas com a União ou recursos adicionais para estados que não possuem dívidas com o governo federal.