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Pacheco marca votação de projeto que limita ICMS para segunda-feira

Senado deve apreciar medida que pode reduzir preço dos combustíveis

Senador Rodrigo Pacheco e relator do projeto do ICMS Fernando Bezerra

Mesmo sem acordo com os governadores após dois dias de reuniões, o presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD) marcou para a próxima segunda-feira (13) a votação do projeto que fixa teto de 17% para o ICMS dos combustíveis. 

Pacheco afirmou que o Senado vai refletir sobre os detalhes do projeto, que não poderia avançar de forma precipitada. “Houve uma compreensão por todos os líderes que todas essas iniciativas precisam ser refletidas, e naturalmente serão refletidas no Senado Federal, e não poderiam avançar de forma precipitada, e que era muito importante nós ouvimos também os governadores do estado”, afirmou o senador. 

O senador Fernando Bezerra (MDB-PE), relator do projeto, disse na quarta-feira (8), que o preço da gasolina nos postos de combustível pode cair em cerca de R$ 1,65 por litro, caso a alíquota do ICMS seja limitado a 17%, como prevê um projeto que tramita no Senado. No caso do diesel, a redução deve ser de R$ 0,76 por litro.

Entre terça e quarta-feira, os senadores receberam os governadores e secretários estaduais de Fazenda para debater a proposta. Os gestores estaduais fizeram críticas ao texto e demonstraram preocupação com a queda na arrecadação. 

Compensação 

Bezerra afirmou que o Senado pretende aprovar uma compensação aos estados que aderirem a proposta do governo federal de zerar o ICMS para diesel e gás de cozinha. Segundo ele, a PEC dos Combustíveis prevê mecanismo de compensação de R$ 29,6 bilhões até o final do ano. 

Outra maneira de compensar as perdas dos governadores sugerida pelo relator do projeto é abater a dívida que vários estados têm com a União. No texto de Bezerra foi incluída a proposta para que os 22 estados que possuem dívidas com o governo federal tenham valores do débito abatidos. Para os cinco estados que não têm dívidas com a União, uma compensação pode ser feita em 2023, com recursos vindos da exploração mineral. 

Os governadores alegam que as mudanças no teto do ICMS para combustíveis podem gerar uma perda acima de R$100 bilhões e prejudicar serviços essenciais nos estados e nas cidades. 


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