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Projeto na Assembleia quer proibir Governo de Minas de comprar artigos de luxo

Proposta foi aprovada em primeiro turno e determina que Estado seja impedido de comprar bens que sirvam para 'ostentação'

Projeto foi aprovado em 1º turno na Assembleia, nesta quarta (8)

Um projeto de lei aprovado em 1º turno na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta quarta-feira (8), quer proibir o Governo de Minas de comprar artigos de luxo.

A proposta, de autoria dos deputados estaduais Cleitinho Azevedo (PSC) e Bartô (Novo), vai tramitar nas comissões em segundo turno e, na sequência, deve ser votada, em segundo turno, no plenário.

O PL 3.732/22 prevê que o Estado seja impedido de adquirir bens de luxo ou que sirvam de "ostentação, opulência ou requinte". Para isso, ele acrescenta um artigo em uma lei estadual que determina as regras para pregões usados para aquisição de bens e serviços comuns.

Caso o projeto seja aprovado em definitivo pela Assembleia, os órgãos do Estados ficam limitados a somente adquirir bens e serviços de "qualidade comum".

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