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Belo Horizonte: projeto que reajusta salário dos servidores em 11,77% será enviado à prefeitura antes do prazo final 

 Proposta vai receber a redação final antes de ir para sanção do prefeito Fuad Noman

Categorias contempladas terão aumento ainda neste ano

O projeto de lei que concede reajuste salarial de 11,77% a diversas categorias de servidores e empregados públicos de Belo Horizonte deve seguir para sanção do prefeito Fuad Noman (PSD) antes de 1º de julho, data-limite prevista na lei eleitoral. O projeto foi aprovado em 2º turno por unanimidade nessa terça-feira (7).

Antes de ser encaminhado para a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), o projeto vai receber a redação final. O reajuste vai custar R$ 107 milhões aos cofres da prefeitura.

O vereador Bruno Miranda (PDT), líder de governo na Casa, destacou o esforço para aprovação rápida da proposta. “O projeto veio para essa Casa após intensa negociação entre os sindicatos, entre o Executivo e queria aproveitar e agradecer eh aos presidentes e aos membros das comissões de Legislação e Justiça, de Orçamento e de Administração Pública que a todo momento se colocaram à disposição para que a gente pudesse tramitar de forma célere esse projeto tão importante para o funcionalismo público municipal”, disse.

Vale-alimentação e gratificações

O PL 320/2022 propõe o reajuste de 5% a partir do dia 1º de julho e 6,45% a partir do dia 1º de dezembro de 2022 nos vencimentos-base e salários-base dos cargos e empregos públicos das carreiras de Engenharia e Arquitetura, Medicina, Fiscalização Integrada, Segurança Pública, Vigilância Sanitária, Jurídicas e de Tributação e da administração autárquica e fundacional; e nos salários-base dos empregos públicos de Agente Comunitário de Saúde (ACS) e Agente de Combate a Endemias (ACE) I e II.

O texto também concede reajustes em vale-alimentação e gratificações, além de outras vantagens, e institui Programa de Desligamento Voluntário (PDV) para empregados das autarquias municipais. Segundo o chefe do Executivo, o impacto da proposta no orçamento será superior a R$ 107 milhões; o reajuste foi calculado a partir do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que indicou perda inflacionária no período de 1° de dezembro de 2020 a 31 de dezembro de 2021. Sujeito ao quórum de dois terços dos membros do Legislativo (28), o Projeto obteve 38 votos favoráveis (dois vereadores estavam ausentes e um presidia a sessão, ficando impedido de votar).

Outras categorias não contempladas, como as da Educação, terão o reajuste estabelecido em outros projetos em tramitação.

*Com informações da PBH

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