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Minas arrecada R$ 5,9 bi com ICMS de diesel e gás de cozinha e avalia proposta de Bolsonaro

Presidente anunciou que irá ressarcir perdas de Estados, caso eles deixem de cobrar imposto sobre os dois itens

Governo ainda avalia proposta de zerar ICMS sobre o diesel

Caso o Governo de Minas zere a cobrança do Imposto sobre Consumo de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o óleo diesel e o gás de cozinha, o impacto para os cofres do Estado pode chegar a R$ 5,9 bilhões ao ano, de acordo com cálculos da Secretaria de Estado da Fazenda. Em 2021, o imposto estadual cobrando sobre o diesel gerou uma arrecadação de R$ 5 bilhões ao governo estadual. No caso do gás de cozinha, as receitas foram de R$ 900 milhões.

Nesta segunda-feira (7), o governo federal anunciou que irá ressarcir os Estados que aceitarem zerar a cobrança do ICMS sobre os dois itens e que apresentará uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o assunto. O repasse, no entanto, tem prazo de validade: termina no dia 31 de dezembro.

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O Governo de Minas ainda não tem um posicionamento sobre o tema e diz que está avaliando a proposta.

Hoje, Minas Gerais cobra uma taxa de 15% de ICMS sobre o diesel e 18% sobre o gás de cozinha e,caso aceite a proposta feita pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), deverá se comprometer a zerar os tributos até o fim do ano.

Em pronunciamento, Bolsonaro apresentou proposta sobre ressarcimento do ICMS a Estados

Governo propõe ressarcimento do ICMS

Na noite de ontem, o presidente Bolsonaro e o ministro Paulo Guedes cobraram a aprovação do Projeto de Lei Complementar 18 (PLP 18), que tramita no Senado e prevê um teto de 17% na cobrança de ICMS dos Estados sobre itens essenciais, como combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte.

"A gente espera um entendimento para que haja aprovação desse projeto de lei complementar, mas o governo federal resolveu avançar nessa diminuição da carga tributária para os brasileiros", disse Bolsonaro.

O presidente relembrou que o governo federal zerou a cobrança de impostos federais PIS/Cofins para o diesel e o gás de cozinha e que iria ressarcir as perdas de arrecadação dos governos estaduais que quiserem zerar o ICMS desses dois itens.

Estamos propondo aos governadores os 17% que fica para eles. Caso aprovado o Projeto de Lei Complementar, nós, o governo federal, zeraríamos o ICMS do diesel e nós pagaríamos aos governadores o que eles deixariam de arrecadar

De acordo com o ministro da Economia, Paulo Guedes, a transferência de recursos para os governos estaduais tem tempo definido - até 31 de dezembro deste ano - e valor definido - limitado às receitas orçamentárias extraordinárias.

"Nós temos receitas orçamentárias extraordinárias que ainda não foram lançadas no orçamento. Essa expansão de transferência para outros entes estará limitada a essas receitas. Economias do mundo todo estão fazendo isso", afirmou.

ICMS da gasolina e etanol

Os percentuais mais altos de ICMS cobrados pelo Governo de Minas incidem sobre a gasolina (31%) e o etanol (16%). Como o PLP 18 prevê uma limitação de cobrança de até 17% pelos Estados sobre os combustíveis, caso o projeto seja aprovado, o governo estadual deveria reduzir em pelo menos 14 pontos percentuais a incidência do ICMS sobre a gasolina.

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