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‘Supremo é o maior partido de oposição do Brasil’, afirma jurista Ives Gandra

Jurista concedeu entrevista exclusiva à Itatiaia a abordou o ativismo judicial

Ives Gandra disse que o Supremo é 'maior partido de oposição' do país

O jurista Ives Gandra afirmou, em entrevista à Itatiaia nesta quinta-feira (2), que a linha doutrinária adotada pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) invade competências dos outros Poderes. Gandra ressalta que não coloca a qualidade e a idoneidade dos ministros em dúvida, mas aponta erros e avalia que o Supremo se 'tornou o maior partido de oposição do Brasil'.

“O que não se discute aqui é a qualidade dos ministros. Todos eles são grandes ministros, grandes doutrinadores e grandes juristas. É a linha doutrinária que eles estão seguindo, pela qual eles dão flexibilidade às normas de acordo com a vontade pessoal deles, independentemente da vontade do legislador ordinário que interpretou a Constituição e mais do que isso: de acordo com a vontade de cada um, pondo a sua interpretação acima de toda legislação existente. Criaram, por exemplo, flagrante perpétuo na prisão Daniel Silveira, não estou defendendo o Daniel, acho que ele deveria ser punido pela Câmara, pelo que ele disse”, analisa, referindo-se ao deputado bolsonarista preso após atacar e ameaçar ministros do Supremo.

Urnas eletrônicas

Para o jurista, o presidente Jair Bolsonaro (PL) erra ao colocar dúvidas sobre as urnas eletrônicas, mas defende melhorias no sistema.

“A minha avaliação é que o presidente Bolsonaro errou completamente ao atacar as urnas eleitorais”.

“Ele poderia ter dito: ‘olha, não estou discutindo essas urnas. Eu quero uma urna melhor. Quero que o Brasil evolua. Quero que o Brasil, enfim, tenha urnas auditadas com o que tem a mesma segurança jurídica, mas que o eleitor tenha um comprovante maior da segurança do seu voto”, disse.

O jurista diz ainda que o próprio STF já atacou o presidente Bolsonaro.

“O Supremo também já atacou. Chamou o presidente Bolsonaro de nazista. Essa visão parcial, de uma interpretação que eles consideram que é legítima, de que eles são os defensores da Democracia, de que eles é que estão atuando nos atos legislativos, corrigindo os rumos do Executivo, a constituinte não adotou isso. Adotou o rígido cumprimento das atribuições que cada poder recebeu sem capacidade de invasão de um outro poder".

Lava Jato

Sobre a Lava Jato, o jurista avalia que decisões do STF de anular provas e condenações está prejudicando a imagem do Brasil no exterior, impactando negativamente, inclusive, no pleito do Brasil de entrar na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

“No caso da Lava Jato, não houve nenhum cerceamento de defesa. O desmonte da Lava Jato foi péssimo para o Brasil. Para efeito de economia e para efeitos do exterior estamos tendo dificuldade em negociar, porque dizem que o Brasil já não está interessado em combater a corrupção”, disse, ressaltando que o ‘petrolão e o mensalão foram realidades dramáticas de saque de dinheiro público’.

Golpe

Gandra não vê risco de uma ruptura Institucional. “O compromisso das Forças Armadas com a Constituição é absoluto. Não há risco nenhum de as Forças Armadas para romperem a Constituição. Não há nenhuma possibilidade de golpe. Razão pela qual a palavra golpe é utilizada para efeitos políticos.”

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