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Votação do relatório de indenizações é adiada por comissão da Câmara

A sessão, marcada inicialmente para ontem, terça-feira, deve acontecer nesta quarta

A Comissão Externa da Câmara dos Deputados, que fiscaliza os rompimentos de barragem e a repactuação de danos, adiou a votação do relatório sobre as indenizações pelas tragédias ocorridas em Mariana e Brumadinho. A sessão, marcada inicialmente para ontem, terça-feira, deve acontecer nesta quarta. O documento apresenta 44 recomendações para corrigir falhas apontadas pelos atingidos no acordo de reparação conduzido pela Fundação Renova, representante das mineradoras. Desde 2021, o Conselho Nacional de Justiça passou a mediar o processo de repactuação dos acordos.

O parecer é do deputado Hélder Samoão, do PT do Espírito Santo. Dentre os princípios basilares para uma reparação justa e integral aos atingidos pelas tragédias, de acordo com o relatório, estão a obrigação das empresas, com as indenizações individuais e com as medidas de recuperação do meio ambiente do rio Doce. O respeito à autonomia dos povos indígenas e comunidades tradicionais, além da centralidade do sofrimento da vítima no processo de repactuação. A votação remarcada para esta quarta-feira ainda não tem horário definido.

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