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Justiça rejeita denúncia do MP contra Pimentel por uso de aeronaves oficiais do Estado

Ex-governador foi denunciado pelo MP por ter realizado mais de 900 voos, inclusive para destinos turísticos

Pimentel se livra de processo pelos voos com aeronaves do Governo

A Justiça Estadual rejeitou a denúncia feita pelo MP de Minas contra o ex-governador Fernando Pimentel (PT) por ter, na época em que atuou como chefe do Executivo mineiro, utilizado aviões oficiais do Estado para fins exclusivamente privados, além da contratação de uma babá utilizando recursos públicos. A decisão é do juiz Rogério Santos Abreu, da 5ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias de Belo Horizonte, e foi assinada na noite da última terça-feira (28).

Segundo o juiz, um decreto estadual de 2005 autoriza o governador a utilizar aeronaves oficiais para deslocamento de qualquer natureza "por questões de segurança". "Diante de tais argumentos, não estou convencido da atuação dolosa do réu enquanto esteve Governador do Estado de Minas Gerais, tanto na utilização das aeronaves do estado, bem como na contratação da funcionária", mostra trecho da decisão.

Na denúncia, enviada à Justiça em outubro de 2021, o MP argumenta que Pimentel teria realizado mais de 900 voos entre 2015 e 2018, sendo que, em alguns, o destino seriam locais turísticos como Mangaratiba, Maceió e fazendas no interior do Estado. A investigação do MP também apontava que Pimentel teria contratado uma babá para sua filha por meio da empresa estatal MGS, responsável pela terceirização de funcionários no Estado.

"Por questões de segurança, percebe-se dos fatos narrados que, na maioria das viagens realizadas, o ex-governador foi acompanhado de escolta militar, sendo assim, não agiu dolosamente, com intenção de causar prejuízos aos cofres públicos, mas sim, utilizou-se dos privilégios que lhe eram conferidos em razão do cargo por ele ocupado. O mesmo se pode observar quanto à contratação de pessoa através da empresa MGS que tem por objetivo a contratação de prestadores de serviços para atender o réu na condição de " governador do Estado". Portanto, não vislumbro qualquer "dolo" nas questões apontados pelo autor", conclui o juiz em sua decisão.

O MP pedia, além da condenação de Pimentel por improbidade administrativa,o bloqueio de bens em até R$ 210 mil.

Resposta

Em resposta à reportagem, Pimentel afirmou que "fez-se, novamente, justiça. Estruturas do estado, legal e publicamente disponibilizadas para os governantes, são necessárias aqui e em qualquer país do mundo. Tentar criminalizar sua utilização é parte da ofensiva anti-democrática que ocorreu no Brasil nestes últimos anos. Injusto e desonesto é fazer campanha política alardeando que aeronaves oficiais são luxo supérfluo e, depois de eleito, passar a utilizá-las semanalmente, como faz o atual governador Zema".

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