Ouça a rádio

Compartilhe

Conversa de Redação: Deputado mineiro apresenta PEC para Congresso anular decisões do Supremo

Domingos Sávio (PL-MG) apresentou a proposta

Decisões não unânimes seriam anuladas pelo Congresso

Uma nova Proposta de Emenda à Constituição (PEC) pode dar poder ao Congresso anular decisões não unânimes do STF.

O texto está em fase inicial e precisa de 171 assinaturas para tramitar pela Câmara Federal.

Acompanhe o debate do tema no Conversa de Redação:

Leia Mais

Mais lidas

Ops, não conseguimos encontrar os artigos mais lidos dessa editoria

Baixar o App da Itatiaia na Google Play
Baixar o App da Itatiaia na App Store

Acesso rápido