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CNH social: apenas um estado do Sudeste oferece habilitação gratuita

Benefício do governo federal, criado em 2011 para a população baixa renda, só está disponível no Espírito Santo (ES)

Maioria dos estados do Sudeste não aderiu à CNH social

Os departamentos de trânsito do país podem oferecer habilitações gratuitas para a população de baixa renda por meio do programa CNH social, criado pelo Governo Federal em 2011, desde que a medida seja adotada pelo estado. No entanto, na região Sudeste do país, apenas o Espírito Santo (ES) aderiu ao benefício.

De acordo com o Governo Federal, a gratuidade é válida para a primeira CNH nas categorias A ou B, “bem como a adição das categorias A ou B e a mudança da categoria B para D”.

A reportagem conversou com os departamentos de trânsito de Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro e Espírito Santo nesta semana. Nos três primeiros estados, as respostas foram sucintas. “O Detran (do referido estado) não possui o programa CNH social”, destacaram em nota.

Detran-ES emitiu mais de 50 mil CNHs gratuitamente

Diferente dos outros estados da região Sudeste, o Espírito Santo disponibiliza a possibilidade da população conquistar a primeira habilitação de forma gratuita. Em nota, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-ES) explicou que o programa, que foi criado em 2011, já emitiu mais de 50 mil carteiras de forma gratuita para os capixabas de baixa renda.

“Como requisito para inscrição, é necessário que o interessado esteja com cadastro ativo no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). O cidadão também deve ter mais de 18 anos completos no momento da inscrição, residir no Espírito Santo, ter renda familiar de até dois salários mínimos e não estar judicialmente impedido de ter a CNH. São reservadas, ainda, 5% das inscrições para as pessoas com deficiência (PCDs)”, destacou.

Os interessados devem escolher a categoria desejada, sendo A (moto) ou B (carro). Porém, quem já tem a carteira de motorista, também pode selecionar a opção “adição de categoria'' para A (moto), B (carro), mudança de categoria D (ex: van e ônibus) ou E (caminhão e carreta).

“O programa social também oferece formação, qualificação e habilitação profissional para condutores de veículos com vistas à possibilidade de ingresso no mercado de trabalho”, concluiu.

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