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Iepha marca reunião para confirmar 'proteção provisória' à Serra do Curral

Conselho Estadual do Patrimônio Cultural se reúne na próxima quarta-feira (13) para referendar portaria assinada em 19 de junho

Portaria que prevê proteção provisória para a Serra do Curral será votada na próxima semana

O Instituto Estadual de Patrimônio Histórico e Artístico (Iepha) marcou, para a próxima quarta-feira (13), uma reunião do Conselho Estadual do Patrimônio Cultural (Conep), que pode referendar uma portaria assinada pelo Governo de Minas e que estabelece 'proteção provisória' para a Serra do Curral.

A Portaria 22/2022 assinada no dia 19 de junho prevê proteção provisória em nível estadual da Serra do Curral e diz que o ofício precisa ser submetido ao Conep.

O texto determina a preservação da estrutura geológica que compõe a borda norte do Quadrilátero Ferrífero; a preservação e garantia da moldura paisagística da Serra do Curral nos municípios de Belo Horizonte, Sabará e Nova Lima; a preservação da paisagem a partir de pontos notáveis de visualização e a manutenção da morfologia e relevo da Serra.

A portaria é válida até a apreciação do processo de tombamento da Serra do Curral.

"Esse é mais um desdobramento das ações realizadas pelo Governo de Minas Gerais para proteger a Serra do Curral. A Portaria define a forma do acautelamento provisório da Serra do Curral, ação inédita na história do Estado", informou, em nota, o governo estadual.

Ainda de acordo com o Executivo, a proteção provisória, caso referendada pelo Conep, garante que novas atividades que forem implantadas no perímetro da Serra do Curral deverão ser autorizadas pelo Iepha, "além de precisar observar as leis de uso, ocupação do solo e de parcelamento do município onde a nova atividade for implantada".

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