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Caminhoneiro que trabalhou até 18 horas seguidas será indenizado por jornada exaustiva

Valor da indenização por danos existenciais foi fixado em R$ 5 mil

Decisão foi tomada pela Sétima Turma do TRT mineiro

Uma empresa de transporte foi condenada pela Sétima Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT) a indenizar um caminhoneiro mineiro por jornada de trabalho exaustiva. Conforme a decisão, o motorista chegou a trabalhar até 18 horas seguidas sem descanso.

O valor da indenização por danos existenciais foi fixado em R$ 5 mil. O trabalhador pretendia reparação de R$ 30 mil, mas o valor foi considerado excessivo pela maioria dos julgadores, que acompanharam o voto do relator, desembargador Vicente de Paula Maciel Júnior.

O profissional era motorista de caminhão em uma empresa de transporte. Sentença da 2ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo, na Grande BH, negou a indenização pretendida por ele. Mas relatórios de rastreamento comprovaram que ele se submetia a jornada exaustiva, em prejuízo ao direito de descanso e lazer do empregado, bem como ao convívio familiar e social.

Os relatórios apontam que, em certas ocasiões, o profissional chegou a iniciar a jornada por volta das 4h e encerrar em torno das 21h.

Para o relator, a empresa extrapolou os limites de atuação do seu poder diretivo, atingindo a dignidade do trabalhador. “O labor em regime de sobrejornada habitual, excepcionalmente extenuante, inviabilizava a fruição de descanso, lazer e convívio social, de forma a ensejar dano moral/existencial”, destacou.

Valor da indenização

Ainda de acordo com o relator, na quantificação do dano moral, não há um critério objetivo a ser adotado, tarifação ou tabelamento.

Ao fixar a indenização em R$ 5 mil, o relator considerou, além desses parâmetros, o período contratual (pouco menos de dois anos), a última remuneração do motorista (no valor de R$ 1.653,26) e o fato de a empresa não ser de grande porte. O processo foi enviado ao TST para análise do recurso de revista.

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