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Funcionário da CBTU deve ser indenizado em R$5 mil por homofobia  

O relator do caso, desembargador Marcus Moura Ferreira, entendeu que houve discriminação e garantiu ao profissional uma indenização de R$ 5 mil

As ofensas homofóbicas eram direcionadas ao trabalhador, principalmente, por um grupo de aplicativo

Um ex-funcionário da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) de Belo Horizonte ganhou, na Justiça, uma indenização depois de colegas o insultarem com frases homofóbicas. “Você não presta para estar aqui, aqui é lugar de homem, vira homem”, disse um deles. A informação foi divulgada pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT-MG) nesta terça-feira (28).

Segundo uma testemunha, as ofensas homofóbicas eram direcionadas ao trabalhador, principalmente, por um grupo de aplicativo de mensagens criado, composto por membros da empresa.

O trabalhador foi admitido em 1º de setembro de 2017, no cargo de assistente operacional. Com o término do contrato, ele ajuizou ação trabalhista, alegando que passou por constrangimentos decorrentes de discriminação, preconceito e homofobia, “situações que lhe causaram angústia e humilhação, afetando sua dignidade, autoestima e integridade psíquica”.

Ao decidir o caso, o juízo da 45ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte negou o pedido do trabalhador. O profissional interpôs recurso, que foi julgado pelos integrantes da 10ª Turma do TRT-MG.

O relator do caso, desembargador Marcus Moura Ferreira, entendeu que houve discriminação e garantiu ao profissional uma indenização de R$ 5 mil.

O trabalhador reforçou que, em todos os episódios, não teve suporte de superiores e nem da empresa para proibir essas práticas homofóbicas.

“Desde a admissão, havia fofocas sobre a orientação sexual dele, entre colegas de trabalho e chefes de estação… já se referiram a ele com as palavras: ‘veado’, você não presta para estar aqui, aqui é lugar de homem, vira homem, quando eu voltar aqui, você vai ver o que eu vou arrumar com você. O chefe de estação e o segurança não tomaram medida protetiva. As fofocas aconteciam dentro desse grupo (…)”, disse a testemunha em depoimento.

Atualmente, o processo aguarda decisão de admissibilidade do recurso de revista.

O que diz a CBTU

A CBTU-BH declarou, por meio de nota, que não compactua com nenhum ato de homofobia, racismo ou qualquer comportamento discriminatório que viole o direito fundamental de liberdade de expressão da singularidade humana.

"Em relação ao processo número 0010788-68.2021.5.03.0183, que corre na 45ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, a Companhia informa que o grupo de WhatsApp em que foram deflagrados atos de homofobia não é um grupo oficial da CBTU-BH, mas organizado pelos próprios empregados e a Empresa não recebeu nenhum tipo de denúncia sobre as mensagens instantâneas de cunho homofóbico escritas nesse aplicativo em 2017, portanto, não foi acionada administrativamente sobre a ocorrência, mas judicialmente. Atualmente, o processo aguarda decisão de admissibilidade do recurso de revista", informou.

Segundo a CBTU, canais de denúncia contra esse tipo de crime são amplamente divulgados pela comunicação institucional da Empresa, seja por meio de “Avisos” fixados nos quadros de todas as áreas da Companhia e enviados aos e-mails corporativos.

"Denúncias também podem ser feitas junto à ouvidoria vinculada à CBTU, pelo endereço falabr.cgu.gov.br ou pelo e-mail ouvidoria-bhz@cbtu.gov.br, ou mesmo para a chefia imediata. Qualquer forma de irregularidade também pode ser denunciada a outros órgãos de controle, como o Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (GCU), Tribunal de Contas da União ou Ministério Público Federal", disse.

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