Ouça a rádio

Compartilhe

Vale poderá ser multada por descumprir decisão judicial no caso de famílias indígenas atingidas pelas chuvas em Minas

Justiça havia determinado o pagamento mensal de verba emergencial

Indígenas pataxó sofreram "danos profundos" com rompimento de barragem da Vale

A mineradora Vale S.A poderá pagar multa por descumprir decisão judicial que obriga a empresa a pagar uma verba de instalação e manutenção das famílias da comunidade indígena Pataxó e Pataxó Hã Hã Hãe, da Aldeia Naô Xohâ, em São Joaquim de Bicas (MG).

O pedido foi protocolado pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela Defensoria Pública da União (DPU), ao Juízo da 13ª Vara Federal de Belo Horizonte (MG) informando que a mineradora Vale S.A. está descumprindo a decisão judicial.

Em janeiro deste ano, as chuvas que atingiram o estado de Minas Gerais causaram fortes cheias no rio Paraopeba, que subiu drasticamente, assolando todo o território indígena. Com o alagamento da aldeia, casas, posto de saúde, depósito de resíduos de saúde e banheiros ficaram submersos e as famílias indígenas tiveram de ser resgatadas de barco pelo Corpo de Bombeiros e provisoriamente abrigadas temporariamente em uma escola municipal. Porém, poucos dias depois e antes que a situação na aldeia se normalizasse, a proximidade do início do ano letivo e a necessidade de obras no prédio da escola obrigaram a comunidade a retornar para a aldeia.

Na ocasião, o MPF e a DPU reuniram-se com a empresa para que fossem adotadas medidas emergenciais, mas a Vale teria se recusado, conforme o MPF, a oferecer alternativa de abrigo temporário aos indígenas, "insistindo que eles podiam retornar para o território atingido pela enchente, o que levou ao ajuizamento de ação civil pública das duas instituições para obrigá-la não só a realocar os indígenas, como a efetuar pagamento de verba emergencial mensal."

Liminar

Em decisão do dia 16 de fevereiro, a Justiça Federal concedeu liminar atendendo os pedidos da ação, para que a Vale efetuasse o pagamento mensal de um salário mínimo para instalação e manutenção das famílias indígenas, incluindo aquelas que se viram forçadas a se deslocar em momento anterior ao alagamento da Aldeia Naô Xohã. Foi cobrado, também, que a mineradora apresentasse um plano de realocação das famílias indígenas atingidas, respeitados os direitos à consulta livre, prévia e informada e à participação no processo de escolha do local e elaboração do plano.

No entanto, a petição apresentada ao Juízo Federal nessa quarta-feira (15) aponta que a mineradora efetuou o pagamento da verba emergencial a apenas sete famílias, número que seria inferior ao de famílias abrangidas pela decisão judicial, conforme aponta o Ministério Público.

Pedidos

Pela obrigação descumprida, a petição pede que seja aplicada a multa no valor de R$ 360 mil, cumulada com multa no valor de R$ 20 mil por dia, enquanto persistir o descumprimento. Também é requerido que a Vale seja intimada a efetuar a transferência da verba mensal de instalação e manutenção a todas a famílias englobadas pela decisão judicial, bem como a pagar os valores retroativos, a contar de fevereiro de 2022, data da decisão judicial descumprida.

Resposta da Vale

"Desde o rompimento da barragem em Brumadinho, a Vale estabeleceu um permanente e construtivo diálogo com os indígenas Pataxó e Pataxó HãHãHãe, com o Ministério Público Federal (MPF), com a Defensoria Pública da União (DPU) e com a Fundação Nacional do Índio (FUNAI), para desenvolver plano de reparação visando restabelecer de forma sustentável as condições de vida anteriores dos membros das comunidades indígenas para que os grupos possam retomar suas rotinas.

Conforme previstos em aditivo ao Termo de Ajuste Preliminar – Emergencial (TAP-E), todos os 222 indígenas impactados já receberam, em setembro de 2021, o repasse do programa de suporte econômico complementar, em substituição ao pagamento emergencial mensal, em parcela única, ou seja, antecipada, permitindo melhores condições financeiras para a sua estruturação, bem como continuarão sendo assistidos pela equipe de saúde subcontratada pela empresa no que diz respeito à atenção primária à saúde de forma complementar ao poder público até dezembro de 2023. Além disso, a assessoria técnica independente, contratada pela Vale em janeiro do ano passado, segue apoiando os indígenas em seus territórios.

Em relação ao pagamento de verba mensal de instalação e manutenção, a Vale informa que efetuou as transferências bancárias dos valores cabíveis às famílias indígenas contempladas pela ação, que deixaram a aldeia em razão dos alagamentos ocorridos pelas chuvas do início deste ano, nos limites da determinação judicial."

Leia Mais

Mais lidas

Ops, não conseguimos encontrar os artigos mais lidos dessa editoria

Baixar o App da Itatiaia na Google Play
Baixar o App da Itatiaia na App Store

Acesso rápido