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Câmara tenta acelerar aprovação de repasse de R$ 240 milhões a empresas de ônibus

Plenário avalia, hoje, requerimento que pede análise conjunta de três comissões em segundo turno; projeto poderá ser votado na próxima semana

Tarifa de ônibus será congelada se projeto for aprovado

A Câmara Municipal de Belo Horizonte tenta acelerar a votação, em segundo turno, do projeto de lei que concede repasse de R$ 240 milhões a empresas de ônibus que operam o transporte coletivo na capital mineira.

Um requerimento de autoria do vereador Gabriel Azevedo (sem partido) quer que o Projeto de Lei 336/22 seja analisado de uma só vez pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Transportes e Sistema Viário, Direitos Humanos, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor e Orçamento e Finanças Públicas.

Caso o requerimento seja aceito pelo plenário nesta sexta-feira (10), a proposta pode receber um único parecer favorável nessas três comissões e ir para votação em segundo turno já na próxima semana.

Repasse a empresas de ônibus

O projeto foi construído a partir de um acordo firmado entre representantes da prefeitura, da Câmara e das concessionárias de ônibus e prevê, além da concessão do subsídio, contrapartidas por parte das empresas, como o aumento no número de viagens e a retomada do serviço noturno.

Outro ponto que ficou acertado no texto é que o valor da passagem ficará congelado até março do ano que vem.

Subsídio a empresas de ônibus: veja os principais pontos do acordo

O acordo foi firmado pelas partes no dia 12 de maio e prevê o pagamento de um subsídio de R$ 237,5 milhões até março do ano que vem. Veja os principais pontos do acordo:

  • Repasse de R$ 237,5 milhões às empresas de ônibus até março de 2023 - sendo R$ 163,5 milhões dos cofres da prefeitura e R$ 74 milhões da Câmara Municipal;

  • Aumento médio de viagens diárias em, pelo menos, 30% do que era realizado antes da pandemia;

  • Retorno de viagens noturnas;

  • Congelamento do valor da tarifa dos ônibus até março de 2023;

  • Apresentação de um app de mobilidade urbana para facilitar o pagamento e utilização do transporte público de Belo Horizonte;

  • Não continuação do repasse caso as contrapartidas não sejam cumpridas pelas empresas;

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