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Trabalhador entra na Justiça para pedir hora extra por responder grupo de app da empresa

Empregado argumentou que, qualquer atividade relativa ao trabalho realizada fora da jornada, deve ser compensada. Porém, a pretensão não foi acatada

Pedido não foi atendido pela justiça do trabalho

Um trabalhador, que entrou na Justiça do Trabalho para pedir o pagamento de hora extra ou compensação por precisar de responder ao grupo de aplicativo de mensagens da empresa em horário de descanso, em Uberaba, no Triângulo Mineiro, perdeu a ação.

Segundo a decisão  dos julgadores do TRT, empregados não ficavam à disposição da empresa, mas sim interagiram sobre diversos assuntos.

Segundo o texto publicado nesta quarta-feira (8) pelo TRT, o empregado alegou que, após sua jornada de trabalho, - inclusive nos dias de descanso -, "permanecia em constante conexão com a empresa, via aplicativo, para atender a chamados e resolver assuntos urgentes, como, verificar informações do serviço, relatórios, emitir opiniões técnicas, entre outros." 

O trabalhador sustentou que era “ indiretamente obrigado a se manter no grupo para não sofrer represália dos superiores hierárquicos''.

Ele ainda argumentou que, qualquer atividade relativa ao trabalho, realizada fora da jornada de trabalho deve ser considerada jornada extra e deveria ser paga ou compensada.

Porém, a pretensão não foi acatada. “Ao analisar as provas, o desembargador Paulo Roberto de Castro, relator do recurso, convenceu-se de que, apesar de o grupo de aplicativo de mensagens ter sido criado no ambiente de trabalho, não se prestava apenas a assuntos relacionados ao trabalho”, informou.

Segundo o texto do TRT, o grupo também se voltava para interação entre os empregados, não havendo prova de qualquer punição em caso de não participação. O desembargador entendeu que empregados não recebiam ordens ou ficavam à disposição da empresa.

Testemunha disse que, em outro grupo da empresa com características semelhantes, conversavam também sobre outros assuntos, como eventos, congratulações por atividades na empresa e fora, vídeos motivacionais e engraçados, piadas, etc. 

“Trata-se de uma situação corriqueira na atualidade, diante da grande difusão do aplicativo, que caiu no gosto popular e hoje faz parte do cotidiano de boa parte das pessoas. É comum a existência de grupos ligados ao trabalho, à família, aos amigos e a assuntos dos mais diversos, característica de uma sociedade cada vez mais conectada”, constou a sentença.

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