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Comissão na Assembleia analisa a retirada do Detran da Polícia Civil

A comissão se reúne hoje à tarde para avaliar três propostas de interesse da policia

Modernização do estatuto da Policia Civil e da estrutura fazem parte dos projetos complementares

A Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Minas se reúne na tarde desta quarta (8) para analisar a retirada do Detran da estrutura da corporação. Os outros dois projetos tratam da modernização do Estatuto Disciplinar e da estrutura da Polícia Civil.

A proposta deve entrar na pauta de votação da Assembleia Legislativa nos próximos dias. Com a desvinculação, mais de 1400 agentes devem ser realocados para a função de atuar no trabalho de investigações e crimes.

De acordo com o texto feito pelo governo do estado, os policiais civis deixam de ficar responsáveis por registro e licenciamento de veículos, habilitação dos motoristas ou qualquer outra atividade relacionada ao trânsito a partir do momento da aprovação. O processo de transição deve durar cerca de quatro anos.

Quem detalha é o chefe da polícia civil, Joaquim Francisco Neto e Silva.

“É proposta essa reformulação porque cabe a polícia investigar crimes. O governador encaminhou dois outros projetos de lei complementares, um deles trata da modernização do estatuto disciplinar da polícia civil que já vigora há mais de cinquenta anos, e a outra proposta foi um projeto de lei complementar que trata da nossa estrutura organizacional, carreiras, nossos serviços como promoções, remoções, ingresso na instituição, esses projetos estão na Assembleia Legislativa e agora nós teremos uma reunião da comissão de administração pública”,

Joaquim explica que, na prática, o objetivo principal é promover uma maior clareza nos processos durante a carreira de um policial.

“O que pretendemos com esse projeto é trazer ao policial uma maior estabilidade, uma maior previsibilidade da sua carreira, todos eles haverão de alcançar o final da carreira com 18 anos de serviço. Em todos os estados do Brasil o Detran já se transformou num órgão autônomo, agora chegou o momento da gente aperfeiçoar este modelo existente em Minas. A Polícia Civil existe para elucidar crimes, para gerar comprovações da prática de delitos que possam proporcionar ao Ministério Público condições para oferecimento de denúncia e ao juiz de direito condição para julgar, condenar ou absolver. Só um bom procedimento investigatório pode reduzir a impunidade em nosso país”, completa.

Matéria assinada sob supervisão de Enzo Menezes

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