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Câmara votará projeto que dá subsídio de R$ 240 milhões a empresas de ônibus nesta segunda 

Proposta que prevê concessão de subsídio de R$ 240 milhões em troca de congelamento da passagem foi incluído na pauta 

Ficou definido que o repasse será de aproximadamente R$ 30 milhões mensais

A Câmara Municipal de Belo Horizonte marcou, nesta segunda-feira (6), às 15h, a votação do Projeto de Lei 336/2022, que concede subsídio de R$ 237,5 milhões às empresas que operam o transporte público na capital mineira. O subsídio, embora não agrade os parlamentares, foi a solução provisória encontrada para evitar o aumento de 27% no valor das passagens, autorizado pela Justiça, e garantir a volta dos veículos retirados de circulação.

O projeto foi construído a partir de um acordo firmado entre representantes da prefeitura, da Câmara e das concessionárias de ônibus e prevê, além da concessão do subsídio, contrapartidas por parte das empresas, como o aumento no número de viagens e a retomada do serviço noturno. Outro ponto que ficou acertado no texto é que o valor da passagem ficará congelado até março do ano que vem.

O acordo foi firmado pelas partes no dia 12 de maio e prevê o pagamento de um subsídio de R$ 237,5 milhões até março do ano que vem e o congelamento da tarifa de R$ 4,50. Além disso, as empresas se comprometeram a aumentar o número médio de viagens diárias em até 30% do que era realizado antes da pandemia, assim como retomar a oferta de viagens noturnas. Em caso de descumprimento por parte das empresas, a parcela de subsídio daquele mês não será paga.

Do total do montante, R$ 163,5 milhões saem dos cofres do Tesouro municipal e R$ 74 milhões da Câmara Municipal - sendo R$ 44 milhões em recursos economizados pelos vereadores no ano passado e mais R$ 30 milhões em economias previstas para este ano.

Ficou definido que o repasse será de aproximadamente R$ 30 milhões mensais durante três meses (abril, maio e junho). Para os seis meses seguintes até dezembro deste ano, serão quase R$ 18 milhões mensais, além de R$ 10 milhões mensais nos últimos três meses, totalizando R$ 237,5 milhões de subsídio combinados entre as partes.

Além disso, foi acordado o compromisso entre as partes de apresentar um aplicativo unificado de mobilidade urbana para facilitar o pagamento e a utilização do transporte público em Belo Horizonte com foco no usuário.

Outros projetos em votação

Na ocasião, os vereadores também votarão projeto que concedem reajustes a categorias específicas de servidores e empregados públicos do Município também podem ser votados na segunda.

Para possibilitar a aprovação em dois turnos antes do dia 1º de julho, fim do prazo permitido para concessão de benefícios em ano eleitoral, a tramitação dos PLs na Câmara foi acelerada por meio de reuniões conjuntas e extraordinárias das comissões.

O PL 278/2022 concede reajuste escalonado de 11,45% a Agentes de Serviços de Saúde e Técnicos de Serviços de Saúde da administração direta e do Hospital Metropolitano Odilon Behrens (HOB).

Também receberam emendas e terão a tramitação agilizada em 2º turno o PL 280/2022, que cria e extingue cargos na Fundação de Parques Municipais e Zoobotânica e concede reajustes de 5%.

Também será votado o PL 294/2022, que concede os mesmos reajustes para os Analistas de Políticas Públicas e de Planejamento e Gestão Governamental.

O PL 320/2022, que contempla servidores e empregados da administração geral, não recebeu emendas. Todos precisam do voto da maioria (21) para serem aprovados.

Créditos suplementares A abertura de crédito suplementar de R$ 64 milhões ao orçamento de 2022 para adequação das emendas individuais - que apresentaram eventuais impedimentos das suas programações - poderá ser autorizada pela Câmara. Sendo assim, os parlamentares podem decidir a destinação de parte dos recursos orçamentários.

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