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Justiça determina que Fhemig adote medidas de proteção, saúde e conforto aos trabalhadores 

Sentença estipula prazo de 180 dias para que hospitais da Fhemig realizem as adequações 

Hospitais da rede Fhemig terão prazo de 180 para fazer as adequações

Em decisão proferida em ação civil pública (ACP) de autoria do Ministério Público do Trabalho (MPT), os hospitais da rede Fhemig, em Belo Horizonte, sendo João XXIII, Alberto Cavalcanti e Júlia Kubitscheck, têm prazo de 180 dias para comprovar a adoção de medidas de saúde, segurança e conforto para profissionais da saúde e pacientes. As unidades devem oferecer, por exemplo, quartos de plantão para empregados.

Ao todo, quatro obrigações foram impostas e devem ser cumpridas antes mesmo do julgamento final da ação civil pública.

Os hospitais deverão disponibilizar aos trabalhadores quartos de plantão estruturados e dimensionados conforme norma da Anvisa (RDC 50); deverão ser ofertar instalações sanitárias e vestiários aparelhados conforme requisitos da norma técnica NR24, em quantidade suficiente e implantar banheiros adaptados para pessoas com deficiência; deverão ainda fornecer armários individuais, com compartimentos duplos, para todos os trabalhadores submetidos a atividades e operações insalubres.

"A decisão tem alta relevância inclusive porque enfrentamos todo um percurso jurídico até chegarmos aqui. Inicialmente a Vara do Trabalho entendeu que a Justiça do Trabalho não teria competência para julgar uma ação coletiva pleiteando adequações das condições de trabalho para servidores estatutários da saúde", detalha nota divulgada pelo Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT).

O Tribunal Regional do Trabalho reformou a decisão e reconheceu a competência, porém a Fhemig levou o caso ao Tribunal Superior do Trabalho por meio de um agravo de instrumento (AI). "O indeferimento do AI possibilitou a volta dos autos à vara e o alcance dessa decisão em favor dos trabalhadores", relata a autora da ACP, procuradora do Trabalho Luciana Marques Coutinho.

O MPT defende que em se tratando de questões relacionadas ao meio ambiente de trabalho e ao cumprimento de normas de higiene, saúde e segurança no trabalho, a competência é da Justiça do Trabalho, não importando a natureza do vínculo entre o trabalhador e o tomador ou beneficiário dos serviços.

“Ao logo do processo de investigação a Fhemig vem avançando aos poucos na adoção de medidas de proteção. Esperamos que até o julgamento final da ação todas as irregularidades identificadas inicialmente estejam sanadas, o que beneficiará centenas de trabalhadores que atuam nos hospitais envolvidos”, enfatiza Luciana Coutinho.

A ACP segue tramitando na 46ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte e aguarda julgamento dos demais pedidos apresentados pelo MPT.

*Com informações do Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais

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