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Justiça autoriza homem trans a se registrar como pai na certidão do filho

Na decisão, juíza considerou que os registros do garoto trazem o nome de um representante legal que "não existe mais"

Novo registro do adolescente terá o nome de dois pais

Um homem transexual, pai de um adolescente de 14 anos, recebeu o direito de substituir o nome inserido no registro do garoto para colocar o nome social no documento. A decisão foi publicada na segunda-feira (30) em Belo Horizonte, e permitiu a alteração sem o consentimento do outro pai, que se opunha à medida.

Segundo a ação, o adolescente é fruto de relacionamento antes da transição. Após o nascimento da criança, o casal se separou, e a guarda do filho ficou com o pai transgênero, que passou a se identificar como transexual masculino, e já fez alteração dos documentos dele. O fato foi considerado pela juíza Maria Luiza Rangel Pires, citando que os registros do garoto trazem o nome de um representante legal "que não existe mais".

A juíza ainda ponderou que “o menor, ao tempo de sua maioridade, poderia buscar uma solução diversa, pautado por seu livre discernimento de constar em seu registro a verdade do tempo de seu nascimento ou aquela condizente com a atualidade”.

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