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Justiça suspende dados sobre LGBTQIA+ no censo do IBGE 2022

A decisão é do Tribunal Regional Federal da 1ª Região  

Justiça suspende dados do censo sobre LGBTQIA+ em pesquisa

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região suspendeu na noite de sexta-feira (24) a divulgação de dados até então inéditos no Brasil referente ao censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) que traria dados sobre a população LGBTQIA+. O censo continua mantido.

Anteriormente, o Ministério Público Federal (MPF) havia acionado a Justiça e cobrado perguntas sobre o público no Censo 2022. Através dos levantamentos poderão ser criadas políticas públicas para atender toda a população. Para o MDF não incluir o público LGBTQIA+ é uma exclusão.

A Pesquisa Nacional de Saúde aborda a saúde da população e os impactos em serviços relacionados à saúde no Brasil. Desta vez, novos questionamentos foram incluídos com o intuito de coletar mais dados. Uma das novidades é a introdução de pergunta sobre a orientação sexual das pessoas com idade igual ou superior a 18 anos.

Na decisão do Presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região e Desembargador Federal, José Amilcar Machado, há o deferimento do pedido de tutela feito pelo IBGE que alega que haveria um lapso temporal de 10 anos de uma pesquisa para outra.

"Em suas razões, o IBGE destaca a existência dos pressupostos que entende possibilitar o deferimento do pedido de suspensão da tutela antecipada concedida nos autos da ação civil pública, ressaltando que o censo é feito a cada 10 anos, o que deixaria um lapso temporal significativo entre uma pesquisa e outra. Além disso, frisa que a operação censitária é um processo complexo, uma vez que o recenseamento é uma pesquisa que investiga os domicílios e que nessa dinâmica é comum que uma pessoa responda pelos demais moradores da unidade residencial, e, tal fato, inviabilizaria a indagação sobre os quesitos pretendidos, que só poderiam ser respondidos pelo próprio entrevistado considerando-se o seu caráter sensível."

Entenda

A Pesquisa Nacional de Saúde aborda a saúde da população e os impactos em serviços relacionados à saúde no Brasil. Desta vez, novos questionamentos foram incluídos com o intuito de coletar mais dados. Uma das novidades é a introdução de pergunta sobre a orientação sexual das pessoas com idade igual ou superior a 18 anos.

A Pesquisa é baseada em dados coletados em 2019 e aponta que, entre brasileiros de 18 a 29 anos, 4,8% se declaram homossexuais ou bissexuais. A fatia da população que se identifica como gay, lésbica ou bissexual também é maior conforme o aumento da escolaridade e da renda. Ativistas acreditam que pode haver subnotificação.

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