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Projeto de lei libera crédito suplementar de RS 1,2 bi para o Plano Safra

O recurso será liberado para operações no âmbito do Pronaf

Projeto de lei propõe crédito suplementar para beneficiários do Pronaf

A Secretaria-Geral da Presidência da República informou nesta terça-feira que o governo enviou ao Congresso Nacional projeto de lei para a abertura de crédito suplementar de R$ 1,2 bilhão para o Plano Safra 2022/2023.

O recurso deverá ser liberado no âmbito das ações de subvenções econômicas do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), operações de custeio agropecuário, de comercialização de produtos agropecuários e de investimento rural e agroindustrial.

De acordo com a pasta, a verba será proveniente do cancelamento de despesas primárias.  "Ressalta-se que os recursos destinados ao Plano Safra constantes do Projeto de Lei estão previstos no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do 2º bimestre de 2022", diz a Secretaria-Geral. Ainda de acordo, com a presidência, o crédito em questão não afeta a obtenção da meta de resultado primário, nem o cumprimento do Teto de Gastos.


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