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Juiz determina que recuperação judicial da Samarco seja decidida por consenso entre mineradora e credores

Fundos de investimento estrangeiros cobram dívidas da mineradora, que tenta viabilizar retorno das suas operações

Justiça determina que Samarco e credores cheguem a um consenso

A decisão final sobre o plano de recuperação judicial a ser realizado pela mineradora Samarco será tomada por consenso entre os credores internacionais, sindicatos e a empresa. Foi o que deliberou o juiz Adilon Cláver de Resende, da 2ª Vara Empresarial do TJMG, nesta terça-feira (21).

Desde 2020, a Samarco tenta na Justiça viabilizar o retorno integral de seu funcionamento e adequar suas finanças por meio de uma recuperação judicial. No entanto, fundos de investimento estrangeiros cobram dívidas da mineradora - o que gera, desde então, uma grande batalha judicial.

"Homologo a instauração de um incidente de mediação e determino o imediato encaminhamento dos autos ao CEJUSC EMPRESARIAL da Comarca de Belo Horizonte, que ficará responsável para conduzir a mediação conforme estabelecido em lei e dentro do que as partes apresentarem como cronograma de trabalho e as regras de governança de mediação até o dia 4 de julho deste ano", mostra trecho da decisão do juiz.

A primeira audiência de mediação poderá ocorrer já nos primeiros dias de julho deste ano.

"O município de Mariana saúda a recente decisão de resolução da Recuperação Judicial pela via da mediação junto ao CEJUSC do TJMG. A apresentação do Plano Alternativo de Recuperação Judicial da Samarco e seu objetivo de retomar as operações da empresa com celeridade é muito bem vindo. Quase sete anos após a tragédia da barragem do Fundão, nada justifica que a Samarco ainda opere de forma tão tímida. O Município de Mariana confia que a Samarco muito em breve voltará a seus melhores dias, beneficiando Mariana e toda a região", afirmou à coluna o prefeito de Mariana, Juliano Duarte .

Na semana passada, a Samarco protocolou recurso alegando que um dos pedidos apresentados pelos credores financeiros tinha ilegalidades e precisaria ser alterado.

Em maio, sindicatos de trabalhadores da mineradora apresentaram uma nova proposta de recuperação judicial, com mudanças em dispositivos que haviam sido apresentados pela Samarco.

Recuperação judicial da Samarco

Em abril de 2021 a Samarco entrou com pedido de recuperação judicial na 2ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte. A mineradora fez um pedido para que seu plano de recuperação fosse aceito pelos credores, mas ainda faltavam entendimentos entre as partes.

A Samarco possui aproximadamente R$ 50 bilhões de dívidas financeiras que estão sujeitas à Recuperação Judicial. Além disso, a empresa é responsável pelas medidas de reparação e compensação pelos danos socioeconômicos e socioambientais decorrentes do rompimento da barragem de Fundão, obrigação esta que se dá por meio de aportes à Fundação Renova, entidade sem fins lucrativos criada para implementar programas relacionados à reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem.

Resposta da Samarco

Em nota, a Samarco informou que as regras de governança da mediação do processo serão concluídas até 4 de julho.

Confira a nota da Samarco, na íntegra

A Samarco informa que durante audiência de conciliação realizada hoje (21/6) pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) foi alcançado consenso para que seja iniciado um processo de mediação entre a companhia e seus credores.

A audiência foi realizada no âmbito do processo de recuperação judicial da Samarco, que tramita na 2ª Vara Empresarial de Belo Horizonte (MG). O cronograma de trabalho e as regras de governança da mediação serão definidas até o dia 04/07/22, em comum acordo entre as partes.

A empresa reitera que participará do processo de mediação como forma de buscar uma solução conjunta e que atenda os interesses de todos. Reforça, ainda, que seguirá defendendo a sua sustentabilidade financeira, seus compromissos com a sua função social e com as ações de reparação, assim como vem conduzindo a negociação até aqui, de forma transparente e diligente.

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