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STF determina que Justiça Estadual julgue caso da barragem de Brumadinho

Recurso foi apresentado pela Procuradoria-Geral de Justiça de Minas

Rompimento da barragem matou 272 pessoas em 2019

O ministro Edson Fachin, do STF, aceitou nesta segunda-feira (6) o recurso feito pela Procuradoria-Geral de Justiça de MG e reconheceu a competência da Justiça Estadual de Minas para processar e julgar a denúncia do MP mineiro sobre o rompimento da barragem B1, da mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, em janeiro de 2019.

Confira um trecho da decisão do ministro:

"Desse modo, embora conste no acórdão recorrido que existem fatos correlatos sendo apurados tanto na esfera estadual como na federal, não é possível deixar de observar que o Juízo Federal apenas deferiu medida cautelar para apurações feitas ainda na fase de inquérito policial, sem ajuizamento de ação penal por parte do Ministério Público Federal ou manifestação daquele juízo no sentido de eventual conflito de competência, ao passo que, no presente caso, a persecução penal já foi iniciada pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais e o Juízo Estadual já reconheceu sua competência, visto que recebeu a denúncia. Não vislumbro, assim, plausibilidade jurídica em reconhecer, a priori, a competência da Justiça Federal tendo por base apurações ainda em fase embrionária".

Além de estabelecer a competência estadual, Fachin determinou a continuidade do recebimento da denúncia pela Justiça. Ao todo, o MP denunciou 16 pessoas e empresas pelo rompimento da barragem.

Em 25 de janeiro de 2019, a barragem B1 se liquefez e atingiu trabalhadores, moradoras e a população local na região de Brumadinho, deixando 272 mortos e dano ambiental ainda a ser estipulado.

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