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Tamisa, empresa autorizada a minerar na Serra do Curral, não tem registro no CREA

A empresa autorizada pelo Copam a minerar na Serra do Curral confirma que não tem registro no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais, órgão fiscalizador, e afirma que ainda não exerce atividade passível de fiscalização pelo Crea. A Tamisa já foi autuada e condenada pelo Conselho por falta de registro e recorre em segunda instância.

A empresa Tamisa - Taquaril Mineração SA, que recebeu autorização do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) para minerar na Serra do Curral, em Belo Horizonte, não tem registro no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais (Crea-MG). Em resposta à coluna, o Conselho Regional confirmou que a empresa foi atuada pela entidade, em janeiro de 2019, por falta de registro. Após a decisão em primeira primeira instância, a Tamisa apresentou recurso ao Plenário do Crea e a decisão de segunda instância confirmou o entendimento da Câmara Especializada e manteve o auto de infração e a obrigatoriedade do registro da empresa. A empresa então apresentou recurso ao Plenário do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea) e o processo aguarda julgamento.

Procurada pela coluna, em nota, a Tamisa confirmou que não tem o registro e que se obrigada, em decisão definitiva, ou antes de iniciar qualquer atividade submetida a fiscalização, fará o registro.

Integra da nota da Tamisa

“A TAMISA, inicialmente, registra seu total respeito e deferência ao trabalho realizado pelo CREA e seus profissionais, que tanto engrandecem e contribuem para o desenvolvimento adequado e seguro das atividades de engenharia, agronomia, geologia, geografia e meteorologia.

A TAMISA não está registrada perante tal Conselho porque conforme já registrado pela empresa junto ao CREA, a empresa encontra-se em fase pré-operacional, ou seja, não realiza qualquer atividade fiscalizada pelo CREA e, até recentemente, sequer possuía autorização para realizar qualquer atividade de mineração. Inclusive, essa exigência de registro, atualmente, encontra-se pendente de análise e julgamento junto ao plenário do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia - CONFEA, tendo em vista recurso administrativo apresentado pela empresa para demonstrar o equívoco de interpretação por parte do CREA/MG.

Por fim, a TAMISA registra e reforça seu compromisso de, nos termos do artigo 59 da Lei nº 5.194/1966, promover seu competente registro perante o CREA antes de iniciar qualquer atividade submetida à sua fiscalização. Da mesma forma, caso exista decisão definitiva e transitada em julgado que obrigue a empresa a promover seu registro antes mesmo de iniciar suas atividades, a TAMISA a cumprirá imediatamente.

A Tamisa reafirma seu compromisso com a ética, o cumprimento à legislação vigente e a sua confiança na verdade e na Justiça. A empresa acredita no poder do diálogo e do entendimento como forma de conduzir os seus trabalhos.”

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