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Proposta do Governo Federal sobre ICMS gera perda de R$ 6 bi para o Governo de Minas

À coluna, uma das fontes o executivo estadual definiu a proposta como "piada"

A proposta do Governo Federal de ressarcir os estados pela isenção de ICMS sobre o diesel e o gás de cozinha em troca da aprovação do projeto que impõe teto de 17% para ICMS sobre combustíveis, transportes, energia e comunicações, deve gerar queda de arrecação de R$ 6 bilhões ao ano em Minas e não agrada ao governo estadual. À coluna, uma das fontes do executivo mineiro definiu a proposta do governo federal como "piada". O Governo de Minas ainda não se posicionou oficialmente sobre o assunto.

Segundo o ministro da economia, Paulo Guedes, os governos estaduais serão ressarcidos pelo valor de isenção do ICMS sobre o Diesel e o gás de cozinha até 31 de dezembro de 2022, com recursos extraordinários que ainda vão entrar nos cofres públicos. O valor total deve variar entre R$ 25 e R$ 50 bi.

Do ponto de vista político

Com a proposta, o presidente Jair Bolsonaro (PL) apresenta uma solução por parte do executivo federal e divide a responsabilidade com o Senado, que está com a proposta dos 17% na casa, e com governadores, que estão contrários ao projeto.

Do ponto de vista eleitoral

Eleitoralmente, se a proposta der certo e a diminuição de impostos reduzir o preço dos serviços para o consumidor, o impacto pode ser positivo para o presidente

Do ponto de vista da política econômica

A solução apresentada pelo executivo federal segue a política econômica de Paulo Guedes, sem alterar a política de preços da Petrobrás e sem tocar nos lucros de acionistas da empresa.

Do ponto de vista da fonte de recursos

O fato de a fonte para a compensação aos estados ser de recursos extraordinários (originários do aumento da arrecadação em função da inflação) que ainda não estão em caixa, deixa governadores temerários, já que se houver queda da arrecadação o temor é que isso impacte a compensação.

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