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Deputado vai entrar com recurso para que Copam anule autorização para mineração na Serra do Curral

Rogério Correia anunciou que entrará com recurso durante audiência na Câmara Federal

O debate sobre a expansão da mineração na Serra do Curral, em Belo Horizonte, chegou à Câmara Federal. A Comissão de Legislação Participativa discutiu o assunto na última terça-feira (13). Segundo o deputado federal Rogério Correia (PT), autor do requerimento, uma moção de repúdio será aprovada pelas Comissões de Meio Ambiente e Legislação Participativa, na semana que vem, pedindo a paralisação do processo. Ainda de acordo com o parlamentar, o Ministério Público Federal também vai pedir a paralisação. O deputado, na sexta-feira (20), vai pedir ao plenário do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) para anular a decisão que autorizou a expansão na mineração na Serra.

O Governo do Estado enviou representante para audiência e manteve a postura de que o processo de licenciamento segue critérios técnicos.

Por meio de nota, o Governo de Minas se manifestou sobre o assunto:

Nota na Integra

“O Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), informa que os processos de licenciamento são formalizados com amplos estudos técnicos que servem de suporte para decisão dos conselheiros da Câmara de Atividades Minerárias (CMI) e do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam).

Sobre a concessão da Licença Prévia (LP) concomitante à Licença de Instalação (LI) para o Projeto Complexo Minerário Serra do Taquaril (CMST), informamos que a definição de deferimento ou indeferimento das respectivas licenças pleiteadas é de competência dos conselheiros do Copam - órgão colegiado, normativo, consultivo e deliberativo, composto por diversas instituições, com representantes do Poder Público e também da Sociedade Civil.

A empresa responsável pelo projeto terá que cumprir compensações ambientais e florestais impostas pela legislação, que incluem a preservação e/ou recuperação de cerca de 4 vezes a área total suprimida, além de investir 0,5% do valor total de investimentos do projeto em ações ambientais.

Além dessas obrigações, foram impostas diversas condicionantes, das quais destacamos: disponibilizar e divulgar um canal de comunicação direta e gratuito entre empreendedor e comunidade, visando o recebimento de sugestões, reclamações e dúvidas relacionadas ao empreendimento; apresentar à Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) o Estudo de Dispersão Atmosférica (EDA) e Plano de Monitoramento da Qualidade do Ar (PMQAR), e descrição do resultado com avaliação da qualidade do ar da área de influência do empreendimento; apresentar proposta de monitoramento sismográfico e comprovar a execução do objeto referente ao apoio nos resgates de animais silvestres no entorno do empreendimento. Apesar de não haver qualquer impacto previsto no Hospital da Baleia, a Tamisa se dispôs a avaliar a sensibilidade dos equipamentos hospitalares à vibração, além de implantar projeto de proteção à poeira no bloco cirúrgico do hospital.

Sobre o tombamento Estadual da Serra do Curral, a Secretaria de Estado de Cultura e Turismo (Secult) e o Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico (Iepha-MG) esclarecem que os estudos foram iniciados pelo Iepha em 2017 e aprovados em 2021. Diante da aprovação técnica do Iepha, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) recomendou a apresentação do referido estudo ao Conselho Estadual de Patrimônio Cultural (Conep). Contudo, antes da apresentação, os municípios contemplados questionaram sobre as consequências dessa proteção em seus territórios. O Iepha, para garantir o conhecimento, discussão e manifestação dos municípios no processo, julgou necessário apresentar os estudos às administrações de cada localidade, o que foi acolhido pelo MPMG.

No intuito de ampliar o debate e garantir a manifestação dos municípios, IEPHA e MPMG acordaram em aditar o Termo de Compromisso que possibilitou a elaboração dos estudos e formatação da proposta inicial de tombamento, a fim de permitir que novas informações fossem analisadas e avaliadas. Comunicações e reuniões entre os gestores de Belo Horizonte, Nova Lima e Sabará já foram realizadas e novas rodadas técnicas estão previstas.”

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