O falso advogado: um golpista

No Brasil, a figura do falso advogado — aquele que se passa por profissional habilitado sem possuir registro na OAB — representa um fenômeno alarmante que combina vulnerabilidade social e impunidade estrutural. Entender como esses golpistas operam e por que são tão difíceis de punir é essencial para proteger quem mais precisa de justiça.
O golpista investe em aparência: escritório sóbrio, cartão de visitas, roupas sociais e vocabulário técnico decorado superficialmente ou às vezes, nem isso.
Muitos criam sites falsos com fotos profissionais e registros de OAB inventados ou clonados de advogados reais.
A captação ocorre em locais de alta vulnerabilidade e também por mensagens pelo WhatsApp. Uma vez conquistada a confiança, cobra honorários antecipados e desaparece, deixando a vítima sem dinheiro e sem amparo.
Mas as vítimas não se limitam à população de baixa renda. Advogados regularmente inscritos na OAB também sofrem diretamente com esse crime. Eu mesma, pelo menos de duas a três vezes por semana, sou assediada por esses golpistas.
Quando um falso advogado atua em determinada comarca ou especialidade, prejudica a reputação da classe como um todo, gera desconfiança nos clientes e pratica concorrência desleal — cobrando valores abaixo do mercado justamente por não arcar com os custos e obrigações de um profissional habilitado. A imagem construída com anos de estudo e ética é manchada pelo charlatão que se apropria do título.
Na prática, porém, a punição esbarra em obstáculos sérios. Ou nem existe, pois a foto é falsa, o nome é falso, ele todo é um ser falso.
Muitas vítimas não denunciam — por vergonha, descrença na justiça ou por simplesmente não perceberem que foram lesadas por alguém sem habilitação. Quando a denúncia existe, o processo é lento: provar o exercício ilegal exige testemunhos e rastreamento financeiro, enquanto o golpista já mudou de cidade.
Para mim caracteriza crime de estelionato.
Mas, o que fazer para evitar isso?
A verificação é simples e gratuita: basta acessar o site da OAB Federal ou das seccionais estaduais e consultar o nome ou número de inscrição do profissional. Desconfie de quem aborda espontaneamente em frente a fóruns ou repartições públicas. Exija recibo de tudo que pagar e guarde cópias de todos os documentos entregues.
O falso advogado prospera onde faltam informação e fiscalização. Combatê-lo exige educação jurídica, punições mais rigorosas e solidariedade entre as próprias vítimas.
Só seu advogado, o que a pessoa conhece e que tem procuraçäo sabe do seu processo.
Cristiana Nepomuceno é bióloga, advogada, pós-graduada em Gestão Pública, mestre em Direito Ambiental. É autora e organizadora de livros e artigos.
