O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) está sendo acusado por tentativa de golpe de Estado com base em uma legislação proposta pela senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), que foi relatora da CMPI do 8 de janeiro.
A proposta é anterior ao ocorrido. A Lei de Defesa do Estado Democrático de Direito, pautada e defendida pelo ex-presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), foi aprovada em agosto de 2021 e revogou a antiga Lei de Segurança Nacional. A reforma inclui, no Código Penal, uma lista de “crimes contra a democracia”.
A votação no Senado ocorreu no mesmo dia em que homens da Marinha desfilaram com tanques militares na Esplanada dos Ministérios para entregar a Bolsonaro, no Palácio do Planalto, um convite para um evento militar. Pacheco foi convidado para o desfile, mas não compareceu.
Quase ao mesmo tempo, no Plenário, o senador mineiro fez uma manifestação. “O projeto modifica, para não dizer enterra, o entulho autoritário, com uma modificação de conceitos, estabelecendo e valorizando o estado democrático de direito”, disse o ex-presidente do Congresso.
