A oposição vai solicitar à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados que despache, na semana que vem, os pedidos de informação do chamado pacote Anti-Janja. Ao todo, são cinco requerimentos, que foram protocolados pelo líder da oposição, deputado Luciano Zucco (PL-RS).
Os parlamentares querem esclarecimentos sobre:
- A função de Janja à frente do Palácio do Planalto;
- Os gastos da primeira-dama com passagens e diárias para o exterior;
- O fato de Janja supostamente ter servidores à sua disposição, mesmo sem ocupar cargo público;
- A legalidade de representar o Brasil no lugar do presidente, do vice-presidente e dos ministros no exterior;
- O sigilo de 100 anos relacionado a informações sobre a primeira-dama.
- A competência de encaminhar os ofícios é do vice-presidente da Câmara, Altineu Côrtes (PL), e não depende de aprovação da Mesa, tratando-se de uma medida protocolar.
Após o encaminhamento dos requerimentos, os ministérios têm 30 dias para responder. As solicitações serão destinadas aos ministros da Casa Civil, Rui Costa; da Controladoria-Geral da União, Vinicius Carvalho; das Relações Exteriores, Mauro Vieira; da Fazenda, Fernando Haddad; e do Planejamento, Simone Tebet.
Caso os ministérios não respondam em tempo hábil, a oposição insistirá na denúncia. O passo seguinte, a depender das apurações, será a judicialização do tema. A fundamentação jurídica é que a primeira-dama, por não ocupar função pública, não pode ter servidores à disposição, fazer gestão de recursos nem representar oficialmente o Brasil em eventos como as Olimpíadas.
Aliança Global
Além disso, a oposição está de olho na participação de Janja no evento que vai definir a presidência da Aliança Global de Combate à Fome. O bloco multilateral, formado por 142 países, foi lançado por Lula em novembro, durante a Cúpula do G20 no Brasil.
Nesta sexta-feira (7), a primeira-dama foi designada para participar da 48ª Sessão do Conselho de Governança do Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (FIDA), em Roma, entre 9 e 14 de fevereiro.
Aditivo à denúncia
Por causa do evento, a oposição fará um aditivo aos requerimentos.
Crime de responsabilidade e improbidade administrativa
Caso as respostas do governo reforcem a tese dos requerimentos, a oposição afirma que Lula pode responder por crime de responsabilidade, por violação financeira e orçamentária, e também por improbidade administrativa.
