Projetos apresentados por parlamentares conservadores avançaram na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e no Plenário da Câmara dos Deputados no final do ano passado. A partir deste ano, as matérias começam a tramitar no Senado. Algumas foram votadas em caráter terminativo na CCJ, ou seja, seguem direto para Casa Alta; outras propostas tiveram aval da comissão e do plenário.
Antes do recesso parlamentar, a presidente da CCJ, deputada federal, Caroline De Toni (PL), fez uma força-tarefa para votar apenas projetos da área de segurança pública. As propostas aprovadas prevêem aumento das penas para furto, roubo e receptação de cabos de energia e telefonia; criminalização de obstrução de vias públicas com barricadas; prisão preventiva obrigatória quando suspeito for membro de organização criminosa ou se configurada reincidência criminal; e castração química para condenados por pedofilia.
As propostas ficam à disposição para análise do Senado. Parlamentares que conversaram com a coluna disseram que não houve dificuldade na CCJ e nem no plenário porque a direita tem maioria. No entanto, a expectativa para o Senado é de mais lentidão, por causa do ritmo da casa, mas também é positiva.