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Após relatório da CGE, governo pode cancelar eleição do Conselho Estadual de Política Cultural

Votos com CPFs inexistentes ou de falecidos e dezenas de registros a partir do mesmo computador estão entre as irregularidades comprovadas

Após a conclusão do parecer da Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais, a coluna apurou que a eleição do Conselho Estadual de Política Cultural (CONSEC) para o biênio 2023-2025 pode ser cancelada pelo Estado. Segundo o relatório, apresentado na tarde desta quarta-feira (12), 764 votos são invalidos porque as datas de nascimento são divergentes das registradas na Receita Federal do Brasil.

A investigação foi solicitada pela Secretaria de Estado de Cultura e Turismo (SECULT) após constatação de inconscistências, que haviam sido reclamadas, inclusive, por algumas das partes. O assunto chegou a ser alvo de audiência na Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

A apuração constatou a existência também de votos com CPFs inexistentes ou não correspondentes aos nomes dos votantes. A investigação mostrou que mais de 30% dos 16.719 votos foram computados em IPs repetidos, ou seja, saíram do mesmo computador. 49 votos foram originados do CPF de um titular falecido, 90% deles foram destinados a um dos candidatos.

Em um caso específico, mais de 400 votos para um único candidato foram originados de apenas cinco endereços de IP. Também outros mais de 100 votos para outro candidato foram emitidos de dois endereços de IP, com 93% dos registros sem e-mail e com números de telefone notoriamente inválidos.

Com a constatação das fraudes, a Secretaria de Cultura dele cancelar as eleições que foram realizadas, de forma online.

As conclusões da CGE apontam para fraudes e fragilidades significativas no processo eleitoral do CONSEC. Para mitigar esses problemas e assegurar a integridade dos futuros processos eleitorais, a Controladoria-Geral fez algumas recomendações essenciais Entre elas, a utilização da plataforma Gov.br para validação dos dados dos eleitores, garantindo a aceitação apenas de cadastros completos e válidos. Também sugeriu o aprimoramento do edital do processo eleitoral, incluindo cláusulas claras que definam as condutas permitidas e vedadas, além de sanções para irregularidades. Por fim, recomendou o estabelecimento de um sistema contínuo de monitoramento e auditoria para detectar e prevenir fraudes, garantindo a transparência e legitimidade dos processos eleitorais.

Ao todo 41 candidatos participaram do processo eleitoral e 35 receberam algum voto invalido. O parecer de CGE deve ser enviado à Polícia Civil e ao Ministério Público de Minas Gerais que vão apurar se houve dolo. Caso fique comprovado, os responsáveis podem responder criminalmente.

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Edilene Lopes é jornalista, repórter e colunista de política da Itatiaia e podcaster no “Abrindo o Jogo”. Mestre em ciência política pela UFMG e diplomada em jornalismo digital pelo Centro Tecnológico de Monterrey (México). Na Itatiaia desde 2006, já foi apresentadora e registra no currículo grandes coberturas nacionais, internacionais e exclusivas com autoridades, incluindo vários presidentes da República. Premiada, em 2016 foi eleita, pelo Troféu Mulher Imprensa, a melhor repórter de rádio do Brasil.
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