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25 de novembro - Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra as Mulheres

Dados revelam que um dos motivos pelo qual mulheres permanecem em situação de violência doméstica é a dependência econômico-financeira

25 de novembro é a data estabelecida pela ONU como o “Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra as Mulheres”, como um marco da conscientização para promover ações para combatê-la.

Na semana passada, mais precisamente, no dia 20 de novembro, tivemos o “Dia da Consciência Negra”, feriado nacional que homenageia Zumbi dos Palmares e discute o racismo presente na sociedade brasileira.

Na ocasião, foi divulgado estudo da sociedade brasileira que mostra que os índices de violência contra mulheres negras aumentaram em 2024, ao passo que foram reduzidos em se tratando de mulheres brancas. Na minha opinião, vale a pena questionar se o aumento se deve à maior conscientização que leva a maior quantidade de mulheres negras denunciando os seus agressores, ao passo que, há um aumento do conservadorismo entre mulheres brancas, que as fazem ficar silentes diante de cenários de violência doméstica.

Independentemente disso, fato é que a vulnerabilidade econômica perpetua e é fator de risco para o problema social da violência doméstica contra as mulheres negras no Brasil. Essa é uma das constatações de pesquisa do Instituto DataSenado que apontou que dois terços das vítimas, ou seja, 66%, têm baixa ou nenhuma renda e que a esmagadora maioria delas, 85%, convivem com seus agressores.

Ou seja, os dados revelam que um dos motivos pelo qual mulheres permanecem em situação de violência doméstica é a dependência econômico-financeira, tornando a cultura desse ciclo de violência ainda mais desafiadora. Em 2022, dentre as 3.373 mulheres vítimas de feminicídio cujas informações de raça e cor foram registradas, 67% eram negras.

Dados de outra pesquisa revelam que a independência financeira pode reduzir significativamente os casos de retorno a relacionamentos abusivos. Isso significa que, para haver transformação nesse contexto social, precisamos de apoio do ciclo íntimo, de políticas públicas efetivas e equitativas e das empresas que empregam essas mulheres.

Primeiro porque os estudos nos mostram que o único lugar que a mulher vítima de violência tem paz é no ambiente de trabalho. Só que vale lembrar que, por mais que haja um senso comum de que temos que separar as nossas emoções do trabalho, o abuso gera impactos psicológicos, com consequências na vida profissional, como faltas e redução da produtividade.

E qual o lugar da busca pelo “resultado” diante disso? Precisamos lembrar da importância do engajamento do setor privado e da alta liderança corporativa frente a questões sociais. “Ah, mais isso é filantropia?”. Não, isso é compromisso. É preciso que as organizações desenvolvam políticas de acolhimento das colaboradoras em situação de violência e que preparem os seus gestores para apoiá-las.

Além disso, imprescindível a criação de ações de engajamento com os homens e iniciativas que possam impactar não só os públicos internos das empresas, mas as comunidades do seu entorno, da mesma forma que devem enfrentadas as situações de violência dentro do trabalho, com iniciativas internas para a prevenção de qualquer forma de assédio no ambiente laborativo e punição daqueles que a praticam. E, se a preocupação for o resultado financeiro, gostaria de informá-los, já falando um pouco do meu trabalho como advogada, que aqui em Minas Gerais temos a previsão legal de mecanismos para a redução de carga tributária para incentivar as empresas a inserirem e acolherem mulheres vítimas de violência doméstica no mercado de trabalho, tornando as organizações mais competitivas e socialmente responsáveis.

Além disso, precisamos de políticas internas que não só insiram mulheres no trabalho, mas que as acolham durante o período de sofrimento e que permitam o seu desenvolvimento pessoal. Somente assim que essas mulheres conseguirão sair do papel de vítima para se tornarem PROTAGONISTAS.

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Clarissa Nepomuceno é advogada e sócia do escritório Nepomuceno Soares Advogados. Palestrante e professora universitária, defende que a independência financeira e a construção da carreira são fundamentais na ruptura dos ciclos de violência e para o alcance do ODS 5 – Equidade de Gênero.
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