O Procon de Minas Gerais multou a rede de farmácias Droga Raia em R$ 8,4 milhões por exigir o número de CPF dos consumidores no balcão de atendimento e no caixa de pagamento. À Itatiaia, a empresa afirmou que irá recorrer à decisão.
Leia mais:
- Falta de insulina em farmácias de BH preocupa diabéticos
- Suspeito de participar de tentativa de feminicídio é preso em farmácia na região Noroeste de BH
- Ministério da Saúde anuncia acordo para garantir abastecimento de insulina no SUS
A defesa da Droga Raia alegou que realiza a coleta para direcionar ofertas e benefícios exclusivos aos clientes e que não condiciona a concessão de descontos e promoções ao fornecimento de dados pessoais. Contudo, segundo o promotor de Justiça Fernando Ferreira Abreu, a captura dos hábitos de consumo de forma oculta e sem aviso é uma grave ameaça a privacidade do consumidor.
“Imagine-se a hipótese em que um determinado consumidor, adquire, para seu genitor, remédios para pressão ou qualquer outra patologia. Havendo qualquer vazamento de dados, os registros de aquisição desses medicamentos, para terceira pessoa, podem ser utilizados por uma operadora de plano de saúde para negar uma cobertura por ‘doença pré-existente não informada’ ou mesmo seguradora negar a realização e uma apólice de seguro devida ou negar o pagamento de indenização pelo mesmo motivo”, argumentou.
Em nota, a Droga Raia afirmou que as práticas adotadas pela empresa estão em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados e que a identificação pessoal é uma opção do cliente.
