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Justiça condenada empresa a pagar empregador de Belo Horizonte por uso indevido de equipamentos

O TJMG considerou que a empresa não demonstrou boa-fé ao não realizar o pagamento dos aluguéis pelo uso dos equipamentos

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou a empresa Suzano Papel e Celulose S.A. a indenizar uma empresa de Belo Horizonte por reter indevidamente equipamentos para montagem de andaimes.

A decisão foi proferida pela 14ª Câmara Cível do TJMG. No caso, a Brastub abriu uma ação contra a Andaimes Tec-Lit Ltda e a Suzano Papel e Celulose S.A., buscando a reintegração na posse de bens móveis e indenização por perdas e danos. O tribunal estabeleceu que o pagamento será devido a partir da data em que a empresa foi citada.

O TJMG manteve a condenação em primeira instância da Suzano, assim determinando que a empresa pague indenização por usufruir dos bens durante o período em que os reteve indevidamente. O Tribunal entendeu que houve invasão quando o proprietário ou possuidor perdeu a posse de um bem (uma casa, uma chácara, uma fazenda) por atitude de outra pessoa. O que aconteceu no caso.

Já a Suzano argumentou que não tinha relação contratual direta com o autor e que colaborou com a devolução dos equipamentos. No entanto, o TJMG considerou que a empresa não demonstrou boa-fé ao não realizar o pagamento dos aluguéis pelo uso dos equipamentos durante o período em que ela foram utilizados.

Com esta decisão, a Suzano Papel e Celulose S.A. deverá indenizar a empresa de Belo Horizonte pelos prejuízos causados pela retenção indevida dos equipamentos.

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