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Garis de Contagem denunciam falta de pagamentos de salários e multas rescisórias

Prefeitura de Contagem reincidiu o contrato com o Consórcio Contagem Limpa; 320 de garis foram demitidos

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Garis de Contagem realizam manifestação contra atraso do pagamento de salários e multas rescisórias

Cedido à Itatiaia

Os trabalhadores do setor de limpeza urbana de Contagem se manifestaram contra o atraso dos salários na tarde da última sexta-feira (26), na frente do Consórcio Contagem Limpa, no Cidade Industrial. Os funcionários alegam que estão sem receber desde o dia 2 de janeiro.

Wellignton Ferreira, de 44 anos, mais conhecido como ‘gari de contagem’ conta que a Prefeitura de Contagem reincidiu o contrato com o Consórcio Contagem Limpa, o que resultou na demissão de 320 de garis. “A Consórcio alega que, por não ser avisada sobre a quebra de contrato, ela não tem condições de fazer as multas rescisórias com o pessoal. Fizeram só parte dos pagamentos dos salários, mas nenhum das multas rescisórias. A empresa ainda afirma que os pagamentos só serão possíveis depois que a Prefeitura pagar a quebra de contrato”, conta.

Empresa x Prefeitura

Luiz Henrique, de 33 anos, é mais um dos garis na mesma situação. Afastado do trabalho após uma cirurgia em dezembro, Luiz conta que não sabe se continuará trabalhando após o término do seu afastamento, programado para o próximo mês. Luiz ainda comenta que a situação gera angústia e que nem a empresa e nem a prefeitura são claras sobre a situação. "É um jogo de empurra: a empresa joga a responsabilidade para a prefeitura e a prefeitura joga de volta para a empresa”, diz.

A empresa que estava no 2º lugar no processo de licitação, Localix Serviços Ambientais, assumiu o contrato com a prefeitura e recontratou 266 dos garis.

O que diz a Prefeitura de Contagem?

Em nota enviada à Itatiaia, a Subsecretaria de Saneamento e Serviços Urbanos de Contagem confirma a rescisão do contrato, mas ressalta que cumpriu todas as obrigações contratuais.

Confira nota enviada, na íntegra:

A Subsecretaria de Saneamento e Serviços Urbanos esclarece que, antes de rescindir o contrato com o Consórcio Contagem Limpa, cumpriu todas as obrigações contratuais e realizou o repasse de R$2.461.511,64 em 2 de janeiro de 2024. O pagamento se sobrepõe ao valor da folha salarial, que foi de R$1.322.381,61, conforme última medição, garantindo à prestadora os recursos necessários para efetivar os acertos.

Em virtude do não pagamento que estava previsto para a última segunda-feira, o sindicato da categoria se reuniu com os trabalhadores na manhã de terça (23) para assinar uma ação coletiva junto à Justiça do Trabalho.

A Prefeitura informa também que celebrou, em 2 de janeiro de 2024, novo contrato de prestação de serviço de coleta de resíduos sólidos em Contagem, compreendendo coletas domiciliares, em ecopontos, deposição irregular em vias e logradouros públicos, limpeza de fossas, coleta de resíduos sólidos de saúde do “grupo D” e o transporte dos resíduos provenientes destas atividades para o aterro sanitário municipal, com a empresa Localix Serviços Ambientais, vigência de um ano, podendo ser prorrogado nos termos do artigo 57, inciso II, da Lei Federal n° 8.666/1993.

A prestação de serviço não sofreu com qualquer tipo de interrupção, sendo continuado pela nova empresa que assumiu efetivamente desde o dia 3 de janeiro de 2024. O processo de transição ocorreu sem imprevistos. A Localix Serviços Ambientais ficou em segundo lugar no processo licitatório ocorrido em 2022 e foi convocada nesta ocasião para assumir a execução dos trabalhos de limpeza urbana da cidade. Inclusive, os trabalhadores foram transferidos de uma empresa para a outra, conforme orientação da Prefeitura.

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Repórter de Política Nacional e Internacional na rádio Itatiaia. Formada em Jornalismo pela Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) e pós-graduanda em Comunicação Governamental na PUC Minas. Experiência no Legislativo e Executivo mineiro.
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