O governador de Minas Gerais, Romeu Zema, se reuniu nesta quinta-feira (5) com Gustavo Chalfun, presidente eleito da OAB-MG, na Cidade Administrativa. O encontro teve como objetivo tratar de temas importantes para a advocacia no estado, como o pagamento da advocacia dativa e o apoio do governo estadual ao exercício da profissão.
No encontro, Chalfun destacou que a retomada do pagamento da advocacia dativa teve um impacto positivo para os profissionais, já que se trata de verbas de natureza alimentar, essenciais para a subsistência desses advogados.
“Vamos trabalhar em conjunto com o Estado para manter o apoio fundamental à advocacia mineira, garantindo o pagamento regular dos dativos, que atualmente gira em torno de R$ 9 milhões mensais. Além disso, envidaremos esforços para a majoração desse valor”, destacou Gustavo Chalfun.
“O que queremos é atender bem os advogados. Já retomamos o pagamento da advocacia dativa e, dentro do que for possível, queremos aumentar ainda mais a velocidade desses pagamentos”, concluiu Zema.
Durante a reunião, também foi solicitado que o governador Zema apoie Projetos de Lei em tramitação na Assembleia Legislativa de Minas Gerais que beneficiam o exercício profissional da advocacia.
Entre eles, o Projeto de Lei nº 2.755/2024, que propõe o diferimento no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios e o Projeto de Lei nº 2.815/2024, que estabelece prioridade de atendimento a advogados em repartições públicas estaduais.
O governador Zema foi convidado para participar da posse do presidente eleito da OAB Minas no dia 6 de fevereiro de 2025.
