Criminosos que inspiraram série 'Tremembé' vão receber dinheiro?

Com a estreia da série que retrata o complexo prisional de Tremembé, no interior de São Paulo, cresceu a curiosidade sobre os criminosos que já cumpriram pena na penitenciária conhecida por abrigar condenados “famosos”. A produção também levantou uma nova dúvida: afinal, esses presos podem receber dinheiro por obras que retratam suas histórias?

A série Tremembé é baseada nos livros do jornalista investigativo Ulisses Campbell. A produção mergulha na rotina da prisão, mostrando a convivência de criminosos como Suzane Von Richtofen (Marina Ruy Barbosa), Elize Matsunaga (Carol Garcia), dos irmãos Cravinhos (Felipe Simas e Kelner Macêdo), Sandrão (Letícia Rodrigues) e Alexandre Nardoni (Lucas Oradovschi).

Atualmente, as selas da Penitenciária Doutor José Augusto César Salgado abrigam o ex-jogador de futebol Robinho, condenado por estupro, o empresário Fernando Sastre, acusado de homicídio e Ronnie Lessa, assassino confesso da vereadora Marielle Franco (PSOL), preso em segurança máxima.

Criminosos recebem dinheiro pela série?

Criminosos não recebem por séries ou filmes que se baseiam em seus casos, a menos que tenham cedido voluntariamente seus direitos de imagem para uma produção autorizada. Mesmo nesse caso, os lucros podem ser retidos judicialmente, pois a lei impede o 'enriquecimento' decorrente de um crime.

Um exemplo recente que ajuda a entender bem essa questão é o caso de Elize Matsunaga, condenada por matar e esquartejar o marido, o empresário Marcos Kitano Matsunaga.

Em 2021, a Netflix lançou o documentário “Elize Matsunaga: Era uma vez um crime”, no qual a própria Elize deu entrevista exclusiva, autorizando o uso de sua imagem e voz. À época, surgiram dúvidas sobre se ela teria recebido dinheiro pela participação.

A Netflix e a defesa de Elize negaram que houvesse qualquer pagamento. A lei não permitiria que ela lucrasse com o crime. Isso porque o artigo 91 (mais especificamente o inciso II) determina o confisco dos valores obtidos “com o produto ou proveito do crime”. Ou seja, qualquer quantia recebida poderia ser bloqueada judicialmente e revertida a favor do Estado ou das vítimas.

Além disso, segundo o Superior Tribunal de Justiça (STJ), a liberdade de imprensa e de expressão artística protege produções baseadas em fatos públicos, desde que não haja difamação ou violação de direitos fundamentais, como a dignidade da pessoa retratada.

Já o Supremo Tribunal Federal permitiu a publicação de biografias sem a autorização prévia do biografado ou da família, em 2015, depois de longos debates envolvendo questões como liberdade de expressão e direito à informação.