O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começou a
As associações têm prazo de 15 dias úteis para responder, por isso as respostas estão sendo liberadas aos poucos. Conforme o governo, caso as entidades não efetuem o pagamento em até cinco dias úteis, o INSS solicitará à Advocacia Geral da União que tome medidas judiciais para responsabilizar as entidades ou seus sócios.
Minas Gerais conta com 622 agências dos Correios habilitadas para atender aposentados e pensionistas que possam ter tido problemas com
O que fazer se a entidade não respondeu ou não comprovou que o desconto foi correto?
Segundo o governo, esses são os casos mais comuns. Quando a entidade não manda resposta ou informa que não tem documentos comprovatórios, o INSS inicia um processo de cobrança para a entidade devolver os valores descontados.
Para isso, envia Guias de Recolhimento da União (GRUs) para as entidades devolverem o dinheiro cobrado indevidamente. Se elas não pagarem em 5 dias úteis, o INSS aciona a Advocacia-Geral da União (AGU) para adotar as medidas judiciais cabíveis para responsabilizar as entidades ou seus sócios.
É importante lembrar que neste caso o aposentado ou pensionista não precisa fazer nada, somente aguardar novas informações e seguir acompanhando o andamento do pedido pelo ‘Meu INSS ou pela Central 135'.
Confira como acompanhar seu pedido pelo Meu INSS:
- Entre no aplicativo ou pelo
site do INSS - Informe seu CPF e senha
- Siga para “Do que você precisa?”
- Digite “Consultar Pedido”
- Clique em “detalhar” no pedido de “Análise de Descontos de Entidades Associativas”, para ver o andamento
O que fazer quando a entidade diz que tem documentos ou que há um processo na Justiça?
Para os casos em que a entidade deu uma resposta, indicando que tem como comprovar a autorização aos descontos, o segurado vai precisar se manifestar dentro de 30 dias corridos. Ele precisa dizer se concorda ou não com o que a entidade respondeu.
O beneficiário pode dar essa resposta de duas formas:
- Pelo aplicativo Meu INSS;
- Ou nas agências dos Correios, a partir do dia 16 de junho (mesmo que tenha iniciado a contestação por outro meio).
Para responder pelo Meu INSS:
- Entre no aplicativo ou pelo
site do INSS - Informe seu CPF e senha
- Siga para “Do que você precisa?”
- Digite “Consultar Pedido”
- Clique em “Cumprir Exigência” no pedido de “Análise de Descontos de Entidades Associativas”
- Avance conforme as orientações.
Nesta etapa, é importante lembrar que você não precisa obrigatoriamente anexar documentos. Basta informar se concorda ou não com a resposta da entidade.
Atenção ao golpe
O INSS alertou também que não é possível ao segurado apresentar qualquer contestação pelo 135, somente fazer consultas. “Não agende também atendimento presencial nas agências do INSS para isso. A resposta deve ser feita pelo aplicativo Meu INSS ou nos Correios (a partir de 16 de junho)”.
“O INSS não envia mensagens por WhatsApp, não liga nem envia e-mail ou SMS com links para consulta, ou confirmação de dados. As informações oficiais sobre sua contestação só são disponibilizadas pelos canais oficiais. Não compartilhe seus dados pessoais com desconhecidos”, finaliza o INSS.
