O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta sexta-feira (28) a análise de um novo recurso apresentado pela defesa do ex-jogador Robson de Souza, o Robinho, que tenta anular a decisão que manteve sua prisão no Brasil. Robinho está detido há um ano, cumrpindo pena por um estupro coletivo cometido na Itália, em 2013.
Nos embargos de declaração, apresentados pela defesa, os advogados argumentam que houve omissão do STF ao julgar habeas corpus anterior, negado em novembro do ano passado pela corte.
Robinho foi preso no Brasil após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizar a execução da sentença em território nacional, uma vez que a condenação do ex-jogador foi confirmada em todas as instâncias da Justiça italiana.
No novo recurso, os advogados de Robinho questionam a aplicação de um artigo da Lei de Migração, que permite a homologação de sentenças estrangeiras no Brasil. Segundo os advogados do ex-jogador, como o crime ocorreu em 2013, antes da promulgação da norma, em 2017, não seria possível aplicá-la retroativamente.
O caso é analisado na Primeira Turma do STF, sob a relatoria do ministro Luiz Fux.
Histórico negativo
Essa não é a primeira tentativa da defesa de reverter a decisão. Em novembro de 2024, por ampla maioria de 9 votos a 2, o STF rejeitou dois pedidos de liberdade de Robinho, mantendo a sentença italiana validada pelo STJ. Recursos anteriores já haviam sido negados tanto pelo STJ quanto pelo próprio Supremo.
O novo julgamento ocorre no plenário virtual do STF, onde os ministros registram seus votos eletronicamente, sem debate presencial. A análise está prevista para ser concluída até 4 de abril, a menos que haja pedido de vista (mais tempo para análise) ou destaque (o que levaria o caso ao plenário físico).
Enquanto o caso tramita no STF, Robinho segue preso na Penitenciária II de Tremembé, no interior de São Paulo, onde estão detidos outros condenados de grande repercussão. Caso o STF mantenha sua decisão anterior, o ex-jogador permanecerá preso no Brasil até o cumprimento total da pena, previsto para 2033.
