Desde que o Pix foi lançado, em 2020, criminosos se aproveitam da popularidade do meio de pagamento para aplicar golpes em todo o Brasil. Para ajudar as vítimas de fraudes, o Banco Central criou o Mecanismo Especial de Devolução (MED), que ajuda o consumidor a recuperar o dinheiro perdido.
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O sistema não garante o ressarcimento da quantia, mas aumenta muito as chances da vítima reaver os recursos. Marcelo Barbosa, coordenador do Procon da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), ressalta ainda que o MED só é destinado para vítimas de golpes. Ou seja, quem transferir um Pix para uma conta errada, por exemplo, não pode solicitar a ajuda do Banco Central.
“Nessa situação deve-se entrar em contato com o recebedor para solicitar a devolução do dinheiro. Caso não o conheça, o consumidor pode pedir ajuda ao seu banco”, afirma Barbosa.
O Banco Central ainda não estabeleceu uma norma sobre devoluções em caso de engano ou erro do pagador. Mas ficar com um dinheiro que foi transferido para sua conta de forma errada é crime. Essa situação se configura como apropriação indébita, conforme descrito no Código Penal.
Como pedir o ressarcimento do dinheiro perdido em golpes?
Para solicitar o Mecanismo Especial de Devolução (MED), a vítima do golpe deve acionar o seu banco em até 80 dias após o envio do Pix. Se a instituição financeira verificar que realmente se trata de uma fraude, ela vai acionar o banco em que o dinheiro foi depositado para que a conta seja bloqueada.
O caso passará por uma revisão mais aprofundada e, se comprovado o golpe, a vítima receberá o dinheiro de volta integral ou parcialmente.
“A norma que criou o MED prevê que o banco não é obrigado a usar recursos próprios para ressarcir a vítima”, lembra Marcelo Barbosa. Isso significa que, se na conta do criminoso não houver saldo suficiente para o estorno integral, o consumidor vai recuperar apenas parte do dinheiro.
Por isso, é importante que a vítima informe o banco sobre o que aconteceu e acione o MED o mais rápido possível. Vale destacar que a conta do golpista ficará sob monitoramento por 90 dias. Se nesse período entrar mais algum valor, este será redirecionado à vítima até o limite da devolução total.
O coordenador do Procon da ALMG ressalta que, na maioria das vezes, o criminoso saca imediatamente o dinheiro e fecha a conta. Nesse caso, não tem como o MED ajudar na recuperação da quantia.
População deve ficar atenta ao fazer transferências por Pix
Para evitar maiores dores de cabeça, Barbosa afirma que é preciso fazer as transferências via Pix com muita atenção. O principal cuidado é verificar o valor a ser pago e também confirmar o recebedor do dinheiro. Por exemplo: se o consumidor compra na loja “A”, o pix tem que ter como destinatário a loja “A”.
Uma forma muito comum de golpe é quando o criminoso se passa por um amigo ou parente da vítima e pede dinheiro, indicando uma conta para que o dinheiro seja depositado. Nesse caso, vale a pena telefonar diretamente para a pessoa para verificar se, de fato, ela pediu ajuda financeira.