O Grupo de Atuação de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público de São Paulo, e a Polícia Civil prenderam preventivamente, nesta terça-feira (14), 12 pessoas, entre elas três advogados suspeitos de serem membros do PCC, e a presidente e o vice-presidente da ONG Pacto Social & Carcerário São Paulo.
Também foram cumpridos 14 mandados de busca e apreensão na capital paulista, Presidente Prudente (SP), Flórida Paulista (SP), Irapuru (SP), Presidente Venceslau (SP), Ribeirão Preto (SP), Sorocaba (SP) e Guarulhos (SP), além de Londrina (PR).
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A ação de hoje contra a ONG mira o suposto apoio a presos e pessoas egressas do sistema prisional, aquelas que deixaram a prisão e precisam de atendimento público, acusada de ligação com o PCC.
Integrantes da ONG Pacto Social & Carcerário São Paulo aparecem no documentário “Grito” de 2024, da Netflix. O nome da operação deflagrada hoje é “Scream Fake” (grito falso, em português) em referência ao filme que retrata a realidade do sistema penitenciário brasileiro.
De acordo com as investigações, o PCC usa a ONG e os advogados da facção para promover ações judiciais consideradas ilegítimas contra agentes públicos, espalhando denúncias falsas de abuso no sistema carcerário. O objetivo é desestabilizar o sistema de justiça criminal e colocar a opinião pública contra o poder estatal.
A operação é fruto de uma investigação de três anos que começou quando uma visitante tentou entrar na Penitenciária II de Presidente Venceslau — conhecida por recolher os criminosos mais perigosos do estado — com mídias externas escondidas na roupa em 2021.
A partir dos cartões de memória e manuscritos apreendidos nessa época, o Gaeco descobriu detalhes da atividade de três setores da facção criminosa (Saúde, Gravatas, Financeira), além de descobrir um novo setor, o das Reivindicações.
Os advogados são os responsáveis pelo setor dos “gravatas”, os quais têm a função de assistência jurídica, além de gerenciar outros departamentos da organização criminosa, como os da “saúde”, para selecionar médicos e dentistas para prestar atendimento dentro das penitenciárias.
Esses profissionais da saúde são selecionados e prestam o serviço, inclusive com intervenções cirúrgicas e estéticas, sem saber que estão colaborando com os integrantes da facção, mesmo recebendo valores expressivos para o atendimento.
Conforme as investigações, a organização financia esses procedimentos por meio de recursos obtidos mediante práticas criminosas, intermediado pelo setor “financeiro”.
Os policiais descobriram, ainda, que há um quarto setor da facção, o das “reivindicações”, que promove ações judiciais ilegítimas, com manifestações populares e denúncias sem fundamento, para desestabilizar o sistema de justiça criminal e colocar a opinião pública contra o poder estatal.