O governo federal prevê a convocação de 170 mil beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que tiveram aposentadoria, pensão ou Benefício de Prestação Continuada (BPC) negados. O objetivo é evitar que os segurados acionem a justiça para conseguir os benefícios.
A iniciativa é parte do projeto Pacifica, criado através de uma portaria da Advocacia-Geral da União (AGU), em julho. O projeto quer negociar acordos extrajudiciais com os beneficiários, o que dará mais celeridade ao processo, além de economizar recursos. Segundo a projeção da Procuradoria-Geral Federal (PGF), serão R$ 225 milhões economizados com o projeto apenas em 2024.
O objetivo do projeto é conseguir negociar acordos extrajudiciais em conflitos individuais de baixa complexidade e grande volume. A primeira fase do ‘Pacifica’ será voltada a resolver as questões dos beneficiários do INSS. Atualmente, existem 3,8 milhões de ações judiciais envolvendo o órgão, o que representa 4,5% de todos os processos em tramitação na Justiça brasileira.
Em nota, a AGU informou que a plataforma começará atendendo os problemas referentes a benefícios no valor de salário-mínimo. Depois, a ideia é que o ‘Pacifica’ convoque 170 mil segurados anualmente para resolver discussões referentes a aposentadoria de segurado especial, salário-maternidade de trabalhadora rural e Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Como vai funcionar a negociação?
A negociação irá acontecer dentro do site do ‘Pacifica’, que ainda está em desenvolvimento, mas deve ser lançado no dia 1° de outubro. O segurado será convocado a entrar na plataforma e negociar o acordo oferecido de forma online. Depois que o segurado aceitar o acordo extrajudicial, a AGU irá comunicar o INSS, que fará os pagamentos das parcelas devidas.
“A grande vantagem da plataforma Pacifica é o segurado não depender de ingressar com uma ação no Poder Judiciário para ter seu caso reapreciado e decidido. No caso de haver substrato jurídico para um acordo extrajudicial, a AGU/PGF oferecerá ao segurado essa alternativa, economizando tempo do cidadão e dinheiro público”, disse a AGU em nota.
*Com informações de CNN Brasil
