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Febraban e 4 bancos são condenados a pagar R$ 50 milhões por publicidade enganosa durante a pandemia

Instituições financeiras teriam enganado os consumidores ao afirmarem a suspensão do vencimento de dívidas, mas, ainda, sim, cobrarem juros pelo prazo

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) condenou a Federação Brasileira de Bancos (FEBRABAN), o Itaú, Banco do Brasil, Bradesco e Santander a pagarem R$ 50 milhões por dano moral coletivo. Isso, porque, durante a pandemia da Covid-19, essas instituições financeiras divulgaram que iriam suspender o vencimento de dívidas de pessoas físicas, pequenas e microempresas por 60 dias, mas, na verdade, cobraram juros e outras taxas por esse prazo ‘extra’. O tribunal considerou que houve propaganda enganosa.

A decisão considerou que a incidência de encargos nos contratos prorrogados caracteriza “publicidade enganosa por omissão, pois deixa de informar um dado essencial, induzindo o consumidor a erro”. Além da indenização R$ 50 milhões, que será revertida em favor do Fundo Estadual de Proteção dos Direitos Difusos, os bancos deverão restituir aos consumidores dobro dos valores pagos por encargos, como juros, taxas e tributos.

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A sentença Douglas de Melo Martins, juiz titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, também prevê que as instituições financeiras também deverão pagar 10% do valor de cada contrato individual para os consumidores afetados. A decisão é válida para todo o território brasileiro e para todos os refinanciamentos feitos a partir do dia 16 de março de 2020.

À Itatiaia, o Banco do Brasil afirmou que não irá comentar sobre o assunto. Já a FEBRABAN afirmou que a conduta da federação durante a pandemia da Covid-19 foi pautada na plena legalidade e que irá recorrer à decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão.

Procurados, os bancos Itaú, Bradesco e Santander afirmaram que o posicionamento da FEBRABAN é mesmo que o deles.


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Ana Luisa Sales é estudante de jornalismo da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Na Itatiaia desde 2022, já passou por empresas como ArcelorMittal e Record TV Minas. Atualmente escreve para as editorias entretenimento, curiosidades e cidades.
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